MPT COBRARÁ DE GESTORES VERBAS EM AÇÕES DE COMBATE À EXPLORAÇÃO INFANTIL

"O Ministério Público do Trabalho encaminhará, a partir desta segunda-feira e até sexta-feira, notificações recomendatórias a governadores, prefeitos, vereadores e deputados estaduais para que incluam nos orçamentos das respectivas gestões verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A ação é organizada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT) e visa fomentar a implantação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, nos moldes do Planejamento Estratégico do MPT, lançado este ano pelo procurador geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes. Para dar maior efetividade à ação, procuradores do Trabalho de todos os estados enviarão as notificações ao mesmo tempo. Segundo a titular nacional da Coordinfância, procuradora do Trabalho Mariane Josviak, é necessário o envolvimento dos governantes para a promoção de políticas públicas eficazes que garantam a profissionalização dos adolescentes na modalidade aprendizagem, a inserção de crianças e adolescentes em programas federais de renda mínima, como o Bolsa Família, e a erradicação do trabalho infantil.
O MPT também encaminhará ofícios aos representantes dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando que acompanhem e fiscalizem a execução das leis orçamentárias. O papel dos Conselhos, de acordo com o vice-coordenador da Coordinfância, Rafael Dias Marques, é informar ao MPT eventual desvirtuamento ou omissão em relação à destinação de recursos à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesses casos, o MPT vai avaliar a necessidade de instaurar investigações ou de propor ações visando que os representantes do Poderes Executivo e Legislativo cumpram os deveres constitucionais de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.

NO CEARÁ, a responsabilidade pelo encaminhamento da notificação recomendatória ao governador Cid Gomes, aos 46 deputados estaduais e às Prefeituras e Câmaras dos 184 municípios será do procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular da Coordinfância no Estado."

(Site do MPT-CE)