ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DEBATERÁ AÇÃO MOVIDA CONTRA PISO DOS PROFESSORES

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa vai debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4167, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos da Lei do Piso Nacional dos professores da rede pública. Vai ser durante audiência pública nesta quarta-feira. O encontro atende a um pedido da deputada Rachel Marques (PT) e ocorrerá no auditório Murilo Aguiar, a partir das 14h30min.
A Lei 11.738/08, de autoria do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008 e estabeleceu a implantação do piso salarial no valor de R$ 950 para 40 horas semanais. A decisão, no entanto, resultou em uma disputa judicial em torno de alguns dispositivos da lei e uma ameaça de greve nacional dos docentes, sob a alegação de que a maioria dos estados e municípios não estaria pagando o piso, por falta de recursos.
A Adin foi protocolada pela governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e assinada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião, de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e do Ceará, Cid Gomes. Segundo o texto da ação, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário, o que causará forte impacto pedagógico e financeiro nos Estados.