MP-CE VAI APURAR REPASSES DE PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS PARA ENTIDADES

"O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu instaurar procedimento administrativo para investigar, a partir da próxima segunda-feira, o repasse de dinheiro público que prefeituras e Câmaras municipais do Ceará fizeram a três entidades de classe privadas. Conforme O POVO publicou ontem, pelo menos R$ 13 milhões foram pagos, nos últimos quatro anos, à Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Ceará (APDM). O MPE quer averiguar se houve legalidade nos repasses e, ainda, de que forma as três instituições devolveram à população os investimentos bancados pelo contribuinte. Segundo o promotor Luiz Alcântara, caso haja indícios de irregularidade, o MPE poderá entrar com ações judiciais de improbidade administrativa contra os municípios e as entidades. “Uma coisa é uma associação de municípios, outra coisa é uma associação de prefeitos. É necessário saber para onde vão os recursos, se eles têm finalidade pública”, questionou. Outra possível conseqüência da investigação é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre Aprece, UVC e APDM para que, a partir de agora, elas passem a apresentar o balanço dos gastos a órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na edição de ontem, O POVO mostrou que dirigentes da Aprece e UVC alegam nunca terem sido orientados pelo TCM a prestar contas ao órgão. O próprio presidente do Tribunal, Ernesto Sabóia, reconheceu que esta é a primeira vez que a situação vem sendo questionada. Entretanto, segundo o promotor Luiz Alcântara, a responsabilidade do TCM na fiscalização dos repasses desde 2005 não será alvo de investigação por parte do Ministério Público. “O TCM fiscaliza as contas das prefeituras, não necessariamente a finalidade dos recursos nas entidades”, defendeu Alcântara. O presidente da UVC, Deuzinho Filho, afirmou estar “totalmente tranquilo” em relação à possibilidade de ter de abrir o caderno de contas para o TCM, acrescentando que até concorda com a iniciativa do MPE. “Agora, é preciso deixar claro que nunca houve nenhuma regularização do TCM nesse sentido”, destacou. A dirigente da APDM, Zélia Soares, também demonstrou estar disposta a esclarecer o uso da verba pública ao Tribunal. “Não vai mudar em nada, porque a gente já faz um relatório fiscal, com o balanço dos gastos”, garantiu. Já a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, disse que pretende agendar encontro com Ernesto Sabóia e com o MPE para avaliar as obrigações da entidade."

(Jornal O POVO)