"O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca do Crato Élder Ximenes e Marcos da Silva de Jesus, ingressou, no dia 31 de março, com uma Ação de Responsabilização por ato de improbidade contra a secretária de Saúde daquele município, Maria Nizete Tavares Alves. Ela é acusada de violação dos princípios da administração pública. O MP também entrou com uma Ação Civil Pública contra o município, para obrigar a contratação de seguranças (se necessário, realizando novo concurso público) ou a relocação de guardas municipais nos postos de saúde do Programa Saúde da Família (PSF).
A Ação de Responsabilização por ato de improbidade contra a secretária de Saúde daquele município, Maria Nizete Tavares Alves, encontra-se distribuída ao juízo da 4ª Vara da Comarca de Crato. Já a Ação Civil Pública contra o município já está sob os cuidados do juízo da 1ª Vara. O MP verificou que existem graves deficiências na prestação dos serviços de saúde, nos postos de saúde do PSF. Há quase dois anos os profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e odontólogos) reclamam da falta de segurança nos locais, além das más condições de trabalho (pela falta de equipamentos, de instalações, etc...), tendo já havido conflitos entre profissionais e usuários. Antes, os promotores de Justiça Plácido Rios e Élder Ximenes haviam requisitado informações à secretária de saúde, a qual informou que havia segurança em todos os postos."
(Site do MP-CE)
E POR FALAR NISSO, como vai a segurança nos Postos de Saúde de Fortaleza?
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2 comentários:
Os promotores de justiça estão botando pra quebrar nas ações civis públicas. E o núcleo de ações coletivas da Defensoria Pública como anda? Ainda está sendo monitorado pela Defensora Geral, que não quer desagradar os prefeitos do interior, para não prejudicar uma sua possível candidatura?????????????????????
Eliomar, você sabe alguma coisa a respeito de uma ONG que a Defensora Geral está criando ou criou com a Secretária de Planejamento, que agora pediu exoneração?
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