SEMINÁRIO DEBATERÁ PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA

"O Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) e a Secretaria de Segurança Pública (Sejus), promoverá nos dias 22 a 24 de abril o II Seminário Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). A solenidade de abertura do evento será às 19 horas do dia 22, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Coordenado pela promotora de Justiça, Vanja Fontenele, o seminário tem por objetivo esclarecer aos operadores do Direito e representantes de entidades de Direitos Humanos sobre como funciona o Provita, bem como quais são os procedimentos, critérios e obrigações a serem cumpridos pelas pessoas ameaçadas. O seminário avaliará tanto o perfil compatível dos usuários do sistema de proteção, quanto à situação de risco das pessoas envolvidas, baseados na Lei Federal nº 9.807/1999 e na Lei Estadual nº 13.193/2002."

(Site do MP-CE)