"O Ministério Público do Estado do Ceará alerta para o aumento dos gastos públicos com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04, que prevê a criação de 7.369 novas vagas de vereadores em todo o País. Em pauta na sessão de hoje (21/08) da Câmara Federal, a aprovação da PEC implicará em mais gastos do que o previsto aos cofres dos municípios cearenses. De acordo com uma planilha de cálculo feita pelo promotor de Justiça Ricardo Rocha, só no Ceará o aumento de gastos das Câmaras Municipais com subsídio de vereadores será da ordem de R$ 16.429.879,92, enquanto que a redução no repasse para o Estado inteiro será apenas de R$ 1.182.296,03. Ou seja, com a PEC, a despesa com subsídios de vereadores aumentará no Estado a vultosa quantia de R$ 15.247.583,89.
Os cálculos apresentados baseiam-se em dados oficiais, requisitados pelo MP ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), IBGE e Câmara dos Deputados. Ricardo Rocha afirma que, se o cálculo for feito nos outros Estados, o resultado será semelhante, “acarretando em mais despesas para o bolso do contribuinte”. De acordo com o promotor de Justiça, a redução do repasse que será apenas de 0,5%, infinitamente menor do que o aumento dos gastos com os subsídios. "
Saiba mais aqui
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Um comentário:
ISTO É UMA VERGONHA NESTA POLÍTICA NACIONAL JÁ TÃO ABALADA.
Postar um comentário