terça-feira, 21 de agosto de 2007

STJ DECIDE SOBRE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS

"Os cinco ministros da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidem nesta terça-feira se aceitam um recurso especial no qual dois homossexuais de São Gonçalo (RJ) pedem o reconhecimento de sua união estável, iniciada em 1988. O "casal" - um agrônomo brasileiro e um canadense que trabalha como professor de inglês - moveu o pedido de reconhecimento de união estável na 4ª Vara de Família de São Gonçalo. Com o reconhecimento, eles pretendem pedir um visto permanência para o canadense, para que os dois morem definitivamente no Brasil. No Canadá, eles são legalmente casados. No pedido, os dois alegam viver "como casal, de forma duradoura, contínua e pública" há quase 20 anos e apresentam comprovantes de contas bancárias e aplicações financeiras conjuntas e das compras de um imóvel e de passagens aéreas para o mesmo destino. "

(Folha On Line)

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