"O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça na Comarca de Iguatu, Antônio Monteiro Maia Júnior, requereu ao juiz de Direito da 1ª Vara daquela cidade, no dia 21 de maio, que seja determinada a transferência do acusado, Daniel Gomes Bezerra, para uma prisão normal, com as devidas precauções de segurança e observadas as normas dos parágrafos 1º a 5º do artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP).
O acusado foi excluído da Polícia Militar por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que homologou procedimento administrativo instaurado para averiguar sua dignidade para o exercício do cargo de oficial. O Ministério Público entende que, mesmo sendo ele detentor de diploma de nível superior, não tem direito à prisão especial em estabelecimento militar por estar fora da corporação.
Protelação O promotor de Justiça também solicita a dispensa da testemunha arrolada pela defesa do réu, Horácio Carlos de Almeida, bem como que o próprio acusado, Daniel Gomes Bezerra, já qualificado nos autos. Conforme a interpretação do promotor de Justiça, a insistência da defesa técnica em oitivar a testemunha, Horácio Carlos de Almeida, é uma tentativa de protelar o andamento regular do Processo Criminal."
O acusado foi excluído da Polícia Militar por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que homologou procedimento administrativo instaurado para averiguar sua dignidade para o exercício do cargo de oficial. O Ministério Público entende que, mesmo sendo ele detentor de diploma de nível superior, não tem direito à prisão especial em estabelecimento militar por estar fora da corporação.
Protelação O promotor de Justiça também solicita a dispensa da testemunha arrolada pela defesa do réu, Horácio Carlos de Almeida, bem como que o próprio acusado, Daniel Gomes Bezerra, já qualificado nos autos. Conforme a interpretação do promotor de Justiça, a insistência da defesa técnica em oitivar a testemunha, Horácio Carlos de Almeida, é uma tentativa de protelar o andamento regular do Processo Criminal."
* Do Site do MPE, leia mais aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário