EM ARTIGO, ARQUITETO COBRA O PLANO DIRETOR DE FORTALEZA QUE O TEMPO LEVOU

O arquiteto e professor José sales Costa Filjho, em artigo para este Blog, volta a bater na tecla de que Fortaleza continua sem Plano Diretor atualizado. Confira:

Pois é, ccontinuamos descumprindo a Legislação Federal quanto a definição normativa de regulação, ordenamento e estruturação do território municipal. Isso, depois de mais quase oito anos de idas e vindas, desde a abertura do processo de revisão da Legislação Urbanística e Ambiental do Municipio de Fortaleza, conforme recomendação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.527/2001). Houve a instituição de um grupo de trabalho denominado Projeto Legfor, ainda na Gestão Juracy Magalhães, em meados de 2002, coordenado por professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC e com participação de técnicos do antigo IPLAM/ Instituto de Planejamento Municipal. Esse grupo até formatou uma versão atualizada ainda em 2004, posteriormente refeita e rediscutida já na Gestão Luizianne Lins, durante seus quatro anos de mandato, mas estamos na estaca zero.

O lamentável é que a nova versão do PDM FOR/Plano Diretor Municipal, aprovada em segunda discussão pela Camara Municipal, em fins de Dezembro/ 2009, e após sete meses de debates, negociações e correções, apesar de todas as críticas sobre a carencia de detalhamento técnico, feitas por diversas entidades, como o SINDUSCON e IAB, além de setores da Universidade e estudiosos da questão, retorna à Camara Municipal. É que demorou tanto que nãohouve prazo legal para aprovação. O curiso é que não houver qualquer manifestação de sanção ou veto por parte do Executivo Municipal.

Conclusão: continuamos sem um Plano Diretor Municipal atualizado e com graves indefinições quanto a formulação de Legislação Municipal específica com um Código do Meio Ambiente Municipal e "reinvenção"de um órgão coordenador de um Sistema Municipal de Planejamento e Gestão em susbtituição ao IPLAM extinto há mais de um década.
No "ranking" nacional, somos a única grande cidade brasileira que prescinde de um sistema de planejamento como instrumento de desenvolvimento urbano.

José Sales
Arquiteto e professor.