"As obras de infra-estrutura a serem tocadas pelo município de Fortaleza, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), só devem iniciar no próximo ano. A exceção é a urbanização da comunidade Maravilha, cujas obras já iniciaram. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura da Capital, Luciano Feijão, falou da aplicação dos recursos federais e municipais.Segundo Feijão, os projetos do município que vão receber os recursos tiveram que passar por uma revisão, para que pudessem ser enquadrados nos critérios do PAC. “Já se tinha os projetos e não se sabia quais eram os critérios para enquadramento no programa. O Ministério das Cidades colocou a necessidade de enquadramento e por isso está havendo esse tempo de adaptação. Não fosse isso, os projetos já tinham sido encaminhados”, colocou.Após a revisão, os projetos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, órgão responsável por liberar os recursos para o município. O secretário assegurou que o encaminhamento dos projetos à Caixa Econômica Federal e o lançamento dos editais de licitação ocorrerão em paralelo."
(Diário do Nordeste)
segunda-feira, 20 de agosto de 2007
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4 comentários:
Confirma-se a "cronica do erro anunciado". De fato a Prefeitura Municipal de Fortaleza não tem nenhum projeto desenvolvido no ambito da requalificação urbana de nossa cidade. O Secretário Luciano Feijão confirma que nenhuma das proposições foi aceita pelo Ministério das Cidades e consequentemente Caixa Economica. Nada é "enquadrável" por enquanto e pode ser que existe alguam coisa pronta em setembro próximo. O único projeto que "rola" é a urbanização da Favela Maravilha, em frente a Base Aérea, concebido, formatado e licitado pela equipe do Prefeito Juracy Magalhães.
O famosíssimo Vila do Mar, que seria a "mais arrojada" proposta de requalificação urbana do Pirambu e imediações, encalhou na praia, depois de 2 anos e meio. Apresentaram-se belíssimas perspectivas da futura situação e só. A atual "não Gestão" Municipal, fez questão de lutar contra o Projeto Costa Oeste, uma concepção mais adequada à situação e aprovada sem restrições por todas as representações da comunidade; "forçou a barra" para a suspensão das obras em pleno andamento pelo Governo do Estado, na gestão Lúcio Alcantara, que estão lá abandonadas e provocou o cancelamento dos recursos consignados tanto na Caixa Economica, como no Ministério das Cidades. Foram perdidos 44 milhões de reais em recursos já financiados e outros do próprio Orçamento Geral da União. Além dos mais de 15 milhões investidos pelo Estado do Ceará em abertura de vias, desapropriações, construção de novas moradias, implantação do ramal do Pirambu de ligação ao interceptor oceanico.
Enquanto isto, lá no Rio de Janeiro, a Prefeitura Municipal, sob a gestão do Prefeito César Maia, desenvolve um projeto similar ao nosso "criticado" Costa Oeste, para a Favela da Rocinha, que já é considerado o melhor modelo de intervenção urbana em áreas de ocupação espontânea em todo o Brasil. E consegue habilitar este projeto a receber recursos da ordem de mais de 350 milhões de reais. Aqui, com esta estória de querer inventar o mundo à imagem e semelhança de sua neo-ideologia deu no que deu, em nossa Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, alcunhada de "Bela". Pelo andar da carruagem vamos ficar a ver navios, barquinhos e até jangadas. Estamos ainda sem projetos e consequentemente sem obras do PAC e provavelmente até do PAC II, se este houver. A declaração do Secretário Luciano Feijão foi esclarecedora. Se não me engano esta é terceira ou quarta vez que ele confirma esta situação de ausência de subsância técnica nas proposições da Prefeitura Municipal. Ou estão inventando o projeto "io-io" que vai e volta à Brasília e aos balcões da Caixa Economica.
Se a Administração Municipal não descer o palanque só serão realizadas ações PPT(Projeto Pedra Tosca) de calçamento em pedra tosca e drenagem superficial, nos bairros da periferia, bem a moda de gestões passadas, tão veeementemente criticadas.
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