quinta-feira, 13 de setembro de 2007

CÂMARA MUNICIPAL JÁ PODE RETOMAR PROJETO DE REFERENDO SOBRE OBRA DO GRUPO JEREISSATI

"A Câmara Municipal de Fortaleza está liberada para retomar a tramitação do projeto de decreto legislativo que prevê a realização de referendo para ratificar ou não a licença concedida pela Prefeitura para a construção da Torre Iguatemi Empresarial. O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Rômulo Moreira de Deus, concedeu hoje liminar anulando o mandado de segurança deferido pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, que interrompia a tramitação da matéria. A ação foi impetrada pelo vereador Idalmir Feitosa (PSDB), que questionava o custo financeiro da realização do referendo. O custo estimado pela Justiça Eleitoral seria de R$ 1 milhão. A decisão do desembargador atende a recurso impetrado pelo Município e Câmara Municipal de Fortaleza. Tão logo a Câmara Municipal conclua a apreciação do projeto do referendo, a construção da Torre Iguatemi Empresarial terá que ser interrompida. O empreendimento, uma torre de 15 andares, está sendo construído às margens do rio Cocó."

(Por Beto Almeida, do Portal CearaAgora)

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