STF DEFINE COMO INCONSTITUCIONAL PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-GOVERNADOR

"O Supremo Tribunal Federal decretou nesta quarta-feira o fim da chamado Bolsa Pijama (pensão vitalícia para ex-governador), ao acolher ação de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Os ministros já haviam concedido liminar suspendendo o pagamento da pensão até que a decisão final fosse tomada. Agora, por maioria, resolveram acabar de vez com a mamata do ex-governador Zec a do PT. Isso, depois de dois adiamentos por pedidos de vista. O placar final ficou em 10 a 1. Somente Eros Grau julgou a ação improcedente, em sessão de agosto. Em dezembro do ano passado, dois dias antes de terminar o segundo mandato de Zeca do PT como governador do Mato Grosso do Sul, entrou em vigor no Estado uma emenda constitucional que permitiria a ele, na condição de ex-chefe do Estado, continuar recebendo o salário mensal de R$ 22.100 pelo resto da vida. A Assembléia Legislativa aprovou a emenda em sessão secreta.

Com a decisão, o entendimento da corte deverá valer para ações referentes a casos semelhantes no Ceará, Amapá, Maranhão e em Santa Catarina. Outros sete Estados também pagam pensão a ex-governadores – Acre, Amazonas, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul."

(Rádio O POVO/CBN)