"Quando for comprovada a formação de uma sociedade homoafetiva (união entre homossexuais) e ficar demonstrada a união de esforços para a formação de um patrimônio, deve acontecer a meação de bens, que indica a relação patrimonial dos companheiros durante sua vida.Foi com esse entendimento que a 17ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) reconheceu o direito de uma comerciante de Patos de Minas, Alto Paranaíba, à metade do imóvel adquirido em parceria com uma auxiliar de enfermagem, sua companheira, já falecida.
De acordo com informações do processo, a comerciante disse que ela e a auxiliar de enfermagem se conheceram há vários anos e namoraram durante algum tempo e, desde o final de 1999, estavam morando juntas, constituindo uma sociedade de fato para adquirirem o imóvel. Ainda segundo a comerciante, a família da falecida jamais reconheceu a união afetiva de ambas, muito menos a sociedade de fato existente entre as duas, cujo patrimônio era composto da referida casa residencial. Com base nesta alegação, ela recorreu à justiça para fazer valer seu direito à meação do referido imóvel, pedindo, em antecipação de tutela, a manutenção da posse do mesmo até o julgamento da ação."
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Um comentário:
Biblia livro de Romanos,capitulo 1,versiculos:
18 Pois do céu é revelada a ira de Deus contra toda a impiedade e injustiça dos homens que detêm a verdade em injustiça.
19 Porquanto, o que de Deus se pode conhecer, neles se manifesta, porque Deus lho manifestou.
20 Pois os seus atributos invisíveis, o seu eterno poder e divindade, são claramente vistos desde a criação do mundo, sendo percebidos mediante as coisas criadas, de modo que eles são inescusáveis;
21 porquanto, tendo conhecido a Deus, contudo não o glorificaram como Deus, nem lhe deram graças, antes nas suas especulações se desvaneceram, e o seu coração insensato se obscureceu.
22 Dizendo-se sábios, tornaram-se estultos,
23 e mudaram a glória do Deus incorruptível em semelhança da imagem de homem corruptível, e de aves, e de quadrúpedes, e de répteis.
24 Por isso Deus os entregou, nas concupiscências de seus corações, à imundícia, para serem os seus corpos desonrados entre si;
25 pois trocaram a verdade de Deus pela mentira, e adoraram e serviram à criatura antes que ao Criador, que é bendito eternamente. Amém.
26 Pelo que Deus os entregou a paixões infames. Porque até as suas mulheres mudaram o uso natural no que é contrário à natureza;
27 semelhantemente, também os varões, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para como os outros, varão com varão, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a devida recompensa do seu erro.
28 E assim como eles rejeitaram o conhecimento de Deus, Deus, por sua vez, os entregou a um sentimento depravado, para fazerem coisas que não convêm;
29 estando cheios de toda a injustiça, malícia, cobiça, maldade; cheios de inveja, homicídio, contenda, dolo, malignidade;
30 sendo murmuradores, detratores, aborrecedores de Deus, injuriadores, soberbos, presunçosos, inventores de males, desobedientes ao pais;
31 néscios, infiéis nos contratos, sem afeição natural, sem misericórdia;
32 os quais, conhecendo bem o decreto de Deus, que declara dignos de morte os que tais coisas praticam, não somente as fazem, mas também aprovam os que as praticam.
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