O jurista Djalma Pinto, ex-procurador-geral do Estado do Ceará, comentou para este Blog a decisão tomada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. O STF considerou "inconstitucional" o Bolsa Pijama, a pensão vitalícia que era paga ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Ele diz que o fato poderá justificar suspensão desse tipo de benefícios em outros estados, inclusive no Ceará onde o governo Cid Gomes questiona, por exemplo, a pensão do ex-governador Lúcio Alcântara. Confira:
"Essa decisao pode fundamentar posições dos governos estaduais que consagrem na sua ordem jurídicao benefício tido por inconsticuonal, no caso a pensão de ex-governador. Mas é bom esclarecer que essa decisão só vale para o Mato Grosso. Agora, a tese nela consagrada justifica o cancelamento do mesmo benefício nos estados como o Ceará por exemplo. O Ceará tem recurso para não pagar essa pensão e, por esse entendimeno, pode rejeitar o pagamento das pensões deferidas pelas leis locais."
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3 comentários:
Engraçado: como o governo Cid Gomes questiona a pensão do ex-governador Lúcio Alcântara, se ele nunca pagou um centavo? Ele podia ser mais honesto e admitir isso publicamente. O GOVERNO CID COMES NUNCA PAGOU UM CENTAVO DE PENSÃO AO EX-GOVERNADOR.
Graças ao carater sério e digno do Dr. Lúcio, ele nunca foi acionado juridicamente. Pois é um direito garantido por lei que o ex-governador tem.
Esse carater mesquinho de política anã, com ares de feudo e jeito de oligarquia é que atrasa a vida de nosso estado. Como diz o matuto, é que "astravanca o progréssio".
Bruno
CUMÉQUIÉ?
SUSTAR O QUÊ, SE ELE NÃO VEM PAGANDO PENSÃO NENHUMA?
COMO QUE SE SUSTA O CALOTE?
SÓ FALTA AGORA ELE QUERER QUE DEVOLVA O QUE NUNCA PAGOU...
VÔTE!!!
ISSO AÍ É O CÚMULO DA IMORALIDADE, ENQUANTO ISSO O POLICIAL QUANDO PASSA PARA INATIVIDADE CONTINUA PAGANDO A PREVIDÊNCIA.
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