"O Supremo Tribunal Federal (STF) deve acolher nesta quarta-feira a ação de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que aprovou emenda à Constituição estadual dando a ex-governadores pensão vitalícia de R$ 22.100. A medida entrou em vigor dois dias antes do fim do mandato de Zeca do PT. Os subsídios constam de várias constituições estaduais e são objeto de outras ações no STF, a maioria promovida pela Procuradoria-Geral da República.
Atualmente, 12 Estados pagam pensões a ex-governadores: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas isso deve acabar em pelo menos cinco Estados. Declarada a inconstitucionalidade do chamado Bolsa Pijama na ação-piloto contra a emenda em Mato Grosso do Sul, será criada jurisprudência na corte para o julgamento das Adins referentes às alterações nas cartas magnas do Amapá, do Maranhão, do Ceará e de Santa Catarina. Para um ministro do STF, se os benefícios não forem logo suspensos, em breve os mais de 5.500 prefeitos do país irão reivindicar equiparação. O impacto no orçamento seria de fazer corar Calígula."
Vamos nós: É por estar aguardando essa decisão do STF que o governo Cid Gomes (PSB) ainda não liberou a pensão vitalícia do ex-governador e intelectual Lúcio Alcântara. A protelação vem desde janeiro último.
(Jornal do Brasil)
2 comentários:
Gostei do "intelectual",Eliomar.É isso, o "verniz" é muito bom,mas a madeira...
HÁ MAIS TEMPO DEVERIAM TEREM FEITO ISTO, É UMA IMORALIDADE.
Postar um comentário