REUNIDO COM GOVERNADORES DO NORDESTE, MANTEGA ADMITE ATRASAR REFORMA TRIBUTÁRIA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu, nesta terça-feira, em Brasília, adiar mais uma vez o envio da proposta de reforma tributária ao Congresso para tentar um acordo com os governadores do Nordeste, que resistem à idéia de pôr fim à guerra fiscal. "A reforma tributária só será apresentada quando estiver madura e reunir um consenso. Se isso demandar mais algumas semanas, é perfeitamente razoável", afirmou Mantega, depois de uma reunião com seis governadores e três vice-governadores do Nordeste.A declaração ocorre menos de uma semana depois de o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ter dito que o governo arbitraria na emenda constitucional suas próprias regras para o fim da guerra fiscal diante do fracasso das negociações entre os Estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Governadores do próprio PT criticaram a postura de "ultimatos" adotada pela equipe econômica."O governo federal não pode arbitrar nada. A guerra fiscal só pode acabar por acordo entre os Estados ou pela ação do Supremo", disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), referindo-se às ações de inconstitucionalidade contra as leis estaduais que concederam incentivo fiscal sem aval do Confaz.Pela Constituição, um benefício fiscal precisa ser aprovado pela unanimidade dos Estados representados nesse conselho, o que raramente ocorre. Por isso, vários Estados entram no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os incentivos dos demais."Os governadores do Nordeste não estão na guerra fiscal por opção. Nossa disposição é sair da guerra fiscal e construir um novo modelo, mas é preciso que haja uma transição entre o velho e o novo modelo", disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

O chefe da Casa Civil do Ceará, Arialdo Pinho, que acompanhou Cid Gomes (PSB) no encontro, informou que o ministro anunciou boa-nova para a saúde: vai aumentar o valor per capita da súde de R$ 84,00 para R$ 110,00, o que aliviará a situação dos Estados da região.