GOVERNO FEDERAL SUSPENDE VERBA DA MERENDA ESCOLAR PARA 166 MUNICÍPIOS

A partir deste mês, 166 municípios deixarão de receber os recursos da merenda escolar enviados mensalmente pelo governo federal, porque não prestaram contas ao Ministério da Educação da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A suspensão ocorre depois de três meses sem prestação de contas. Os 166 municípios estão inadimplentes desde junho. Outros 395 municípios, que também estão com as prestações atrasadas, correm o mesmo risco. O repasse de recursos, a prestação de contas e a suspensão estão definidos na Resolução nº 32, de 10 de agosto de 2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

A destinação dos recursos do Pnae está vinculada ao pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável pelo controle social da aplicação das verbas do programa. Colegiado deliberativo e autônomo, o CAE verifica, acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos da alimentação escolar, além de zelar pela qualidade dos produtos, da compra à distribuição nas escolas, com atenção às práticas sanitárias e de higiene. O MEC repassa diretamente a estados e municípios, a título de contrapartida, R$ 0,22 por dia para cada aluno de creches públicas e filantrópicas, para estudantes do ensino fundamental e da pré-escola; e R$ 0,44 para cada aluno das escolas indígenas e de comunidades quilombolas. O dinheiro se destina à compra de alimentos que compõem a merenda escolar.

Uma pena - O FNDE (clique aqui) não divulgou ainda a lista dos municípios inadimplentes.