GOVERNO DO CEARÁ GASTA R$ 18 MILHÕES POR MÊS COM TERCEIRIZADOS

"Um dos maiores problemas da administração pública está centrado na contratação de terceirizados para cargos que, pela legislação, deveriam ser exercidos por servidores públicos concursados. Desde a segunda metade da década de 90, os governantes perceberam na terceirização de alguns serviços a saída para a demora e o custo elevado de realização de um concurso. Isso, entretanto, abriu espaço para desmandos, para a corrupção e para gastos elevados com pessoal. No Ceará, apesar da redução de 17% neste ano, a folha de terceirizados, que abriga 10 mil pessoas, custa ao Estado R$ 18 milhões ao mês. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em maio de 2000 pelo Congresso Nacional, nasceu após uma crise de endividamento dos entes da federação que, em 1997, resultou no refinanciamento das dívidas de 25 dos 27 estados com o Governo Federal. Na época, além do déficit orçamentário, os governos estaduais apresentavam gastos com pessoal bastante elevados. Para se ter uma idéia, em 1995, 79,1% da receita corrente líquida (RCL) nacional foi gasta com pessoal. A situação chegou a tal nível de extrapolação que no Rio de Janeiro, por exemplo, esse gasto chegou a superar o total da RCL entre 1995 e 1996. A LRF surgiu como instrumento jurídico para controlar os gastos públicos através de limite de endividamento e limite de gasto com pessoal."

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