terça-feira, 20 de novembro de 2007

OAB CEARÁ INGRESSA NA JUSTIÇA COBRANDO ENSINO SOBRE CULTURA AFRO-BRASILEIRA


A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, através de sua Comissão de Combate à Discriminação Racial e de Defesa das Minorias e de seu Conselho Seccional, ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para garantir o efetivo cumprimento da lei federal 10.639/2003. A lei estabelece que seja incluído no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". A data de hoje (20/11) foi escolhida para marcar as manifestações pelo Dia da Consciência Negra. A representação foi impetrada contra o Estado do Ceará, as prefeituras municipais de todo o Estado, Conselho Estadual de Educação, Conselhos Municipais de Educação, de todos os dirigentes e proprietários de escolas de ensino fundamental e médio da rede particular de educação do Ceará e das instituições de ensino superior. Na ação, é solicitada a instauração de um inquérito civil público e posterior ação civil pública nos casos em que for constada omissão e a falta de implementação da norma federal.

De acordo com o presidente da Comissão, André Costa, a lei ainda se ressente da falta de efetividade. "Os gestores do ensino e da educação estaduais e municipais - secretários de educação, diretores e proprietários de estabelecimentos públicos e privados - quedam-se inertes e omissos no cumprimento das determinações legais. Em resumo: a norma legal está sendo descumprida", traz o texto da representação."

(Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-Ceará)

6 comentários:

Anônimo disse...

Parabens ao dr. andre costa, que tive a honra de tê-lo como professor na faculdade Christus. Agora, que sirva de inspiração, para a comissão da oab para cobrar do governo a autonomia financeira da defensoria publica, como fez a oab de maranhão..

Anônimo disse...

A OAB deveria estar se preocupando era com a obrigatoriedade do ensino público, obrigando o governo a dar escola pra tanta criança pobre solta no meio da rua.

Essa história de cultura afro-brasileira é pura empulhação. Por que ser obrigatório? Na história já não se fala na escravatura, na Lei Aurea, no Zumbi? Pra que criar então uma história especial só pros afros? Se assim for, por justiça tem que entrar com uma ação criando a mesma coisa pra cultura indígena, que aliás têm muito mais direitos, afinal, são os verdadeiros donos do solo brasileiro, pois foram os primeiros habitantes...

Isso é uma grande idiotice. O Brasil é um pais multirracial. Estão querendo engurupir o racismo goela abaixo do brasileiro. Isso não está certo...

Anônimo disse...

A funçao da OAB é de tentar fazer valer as leis. Inclusive a mesma já ingressou com diversos procedimentos para resguardar os direitos da criança.

Entretanto o comentarista desconhece a atuação da OAB assim como a Historia Brasileira, bem como a Indigena. Posto que dizer que não se fala mais em Lei Aurea ou Zumbi dos Palmares é qualquer coisa atentatoria aos historiadores brasileiros da atualidade, não sei de onde retirou tal informação.

Ressalto que a Comissão de Combate a Descriminaçao e Defesa das Minorias da qual faço parte, também contempla os indigenas.

Quando da criação da lei que obriga as escolas a ensinarem a historia dos negros em verdade o estado quiz por intermédio da mesma tentar miniminar o caos criado pelos "brancos" que ainda hoje discrimina os negros.

Acredito que a grande maiora hoje é racista por desconhecer o sofrimento real que os negros vivenciaram tanto no periodo da escravidao quando da posterios libertação.

Unknown disse...

Temos uma dívida histórica com os negros do nosso país e a Lei 10.639 apenas vem explicitar essa dívida que herdamos.
Acredito que isso incomode muitas pessoas que acham o assunto uma idiotice ou que o problema não é deles.
A OAB fez o que era correto a se fazer. Além disso, pelos negros não existe quase nada, ao contrário dos índios que têm a FUNAI para, bem ou mal, protegê-los.

Unknown disse...

Temos uma dívida histórica com os negros do nosso país e a Lei 10.639 apenas vem explicitar, de algum modo, essa dívida que herdamos.
Acredito que isso incomode muitas pessoas que acham o assunto uma idiotice ou que o problema não é deles.
A OAB fez o que era correto a se fazer. Além disso, pelos negros não existe quase nada, ao contrário dos índios que têm a FUNAI para, bem ou mal, protegê-los.

Anônimo disse...

O comentário acima apregouou: "Isso é uma grande idiotice. O Brasil é um pais multirracial. Estão querendo engurupir o racismo goela abaixo do brasileiro. Isso não está certo...". Esqueceu-se porém de que, embora multiracial, os multiraciais mais brancos sempre estão em melhores condições que os multiraciais mais escuros. O estudo da Lei Àurea e de Zumbi, ao contrário do que se pretende, não ensina de forma adequada os valores afro-brasileiros, não são colocados de uma maneira construtiva e que propicie a diminuição do preconceito racial, aliás quanto a este, cumpre salientar que nossa sociedade vive o pior tipo de racismo: o racismo velado, muito mais difícil de se combater pois é negado. Vivemos numa sociedade onde 98% da população nega que é racista e, por incrível que pareça, 80% desta mesma população afirma existir racismo no Brasil. Logo, são atitudes como as da OAB/Ce que propiciam o cumprimento da lei, principalemnte das leis que materialisam o direito de igualdade, através de ações afirmativas.