E o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) ocupou a tribuna da Câmara e fez um pronunciamento em favor dos defensores públicos do País. O parlamentar lançou apelo para que a categoria seja mais respeitada e deixe de ser o "primo pobre do Judiciário " (expressão por nós criada há anos no O POVO). Confira alguns trechos:
"Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2005, que “dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências”, cujo objetivo é fortalecer esta importante instituição, assegurando-lhe autonomia funcional, administrativa e financeira. A prestação da assistência judiciária tornou-se matéria constitucional a partir da Carta de 1934 que a incluiu entre os Direitos e Garantias Individuais do cidadão, preceito que foi retomado na Constituição de 1946, mantido na Constituição de 1967 e na Emenda Constitucional nº 01/69.
A ação do Defensor Público não é meramente defensiva. Ele é um “transformador social, um instrumento de inclusão e de conscientização dos direitos de cada um. Seu papel é orientar e tentar conciliação”. Estudos comprovam que “onde há Defensoria Pública, a criminalidade diminui e aumentam as soluções extrajudiciais de conflitos”.
A Defensoria Pública não encontrou, ainda, porém, da parte da sociedade o devido apoio e o respaldo para que possa exercer efetivamente a sua função constitucional. É o “primo pobre do Ministério Público e da Magistratura”.
A ação do Defensor Público não é meramente defensiva. Ele é um “transformador social, um instrumento de inclusão e de conscientização dos direitos de cada um. Seu papel é orientar e tentar conciliação”. Estudos comprovam que “onde há Defensoria Pública, a criminalidade diminui e aumentam as soluções extrajudiciais de conflitos”.
A Defensoria Pública não encontrou, ainda, porém, da parte da sociedade o devido apoio e o respaldo para que possa exercer efetivamente a sua função constitucional. É o “primo pobre do Ministério Público e da Magistratura”.
Por fim, fazemos um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, para que, urgentemente, coloque em votação a PEC nº 487-A, de 2005. Assim o Poder Legislativo estará contribuindo decisivamente para disciplinar as funções institucionais da Defensoria Pública no Brasil."
16 comentários:
ENQUANTO ISSO NO CEARÁ, O DEPUTADO NELSON MARTINS É O RELATOR DA PEC DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE VERSA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS AOS PROMOTORES E MAGISTRADOS. E AÍ, SERÁ QUE O NELSON MARTINS IRÁ CONTRA O SEU DISCURSO DE 2005, NO QUAL CRITICAVA A POSTURA DO ENTÃO GOVERNADOR LUCIO ALCANTARA SOBRE A SUA FALTA DE SENSIBILIDADE E VONTADE POLÍTICA EM NÃO RESPEITAR UM DIREITO CONSTITUCIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS CEARENSES?
é se o cid gomes não for novamente à Brasília para montar uma barricada contra a aprovação da pec das defensorias públicas estaduais do Brasil, como fez em outubro do ano passado, pode até ser que seje aprovada logo. vamos aguardar os próximos capítulos.
DESABAFO DE UM DEFENSOR PÚBLICO:
A cada dia que passa vejo que a pouca fagulha de esperança que ainda existe no que tange à causa dos defensores públicos do Ceará está se esvaindo. Por que disso? Simples, há pouco mais de um mês a Assembléia Legislativa do Ceará aprovou uma mensagem do TCE, a qual cria 62 cargos comissionados. Ontem, o Ministério Público do Ceará logrou êxito na sua mensagem para a criação de outros tantos cargos comissionados. Quero deixar claro aqui, que não tenho nada contra contra essas instituições tão vitais para a democracia cearense. Pelo contrário, têm que estar estruturadas tão do ponto de vista da estrutural como, também, dotado de corpo funcional competente e capacitado para exercer o seu múnus. Mostro aqui o meu desabafo em virtude da inanição da Assembléia Legislativa em olhar para a Defensoria Pública do Ceará com mais atenção, preocupação e respeito que essa instituição tanto merece. O governador Cid Gomes, ao receber os defensores públicos estipulou um prazo de quatro meses para lançar uma proposta para um direito constitucional já existente. Ou seja, o governador levou um ano e seis meses para receber os defensores públicos, agora ele impõem um prazo de mais quatro meses para dar uma proposta e a partir daí qual será o próximo " PRAZO"? Mais um ano até a mensagem chegar à Assembléia Legislativa? POR QUE ESSE TRATAMENTO DIFERENCIADO ( leia-se aqui "para menos", claro!)PARA OS DEFENSORES PÚBLICOS? QUAL O PECADO OU CRIME EM SER DEFENSOR PÚBLICO NO CEARÁ? Por que a Assembléia Legislativa é tão efeciente e célere para algumas insituições e tão vagarosa e descompromissada para outras, a exemplo , a DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ.
ué, não foi o CID FERREIRA GOMES quem recebeu a comenda " AMIGO DO DEFENSOR PÚBLICO"? é com um amigo desses quem precisa de INIMIGO!!!
Já ouvi muitos deputados estaduais dizerem que são sensíveis às reivindicações dos defensores públicos do ceará. Só que na hora H, nada, nadica de nada. Quero ver agora como é que o Nelson Martins vai se posicionar quando for dar seu parecer sobre a pec que trata da adequação constitucional que irá constar da atualização da Constituição Estadual. Como disse o deputado heitor férrer no dia 19/05 , que " tinha uma pec da defensoria pública do ceará tramitando na casa e queria ver se esses discursos de apoio iram se estender até o dia da votação dessa pec".......ESTAMOS VIGILANTES DEPUTADOS E GOVERNO.
O governador CID GOMES está cozinhando os defensores públicos em banho maria. Acordai DEFENSORES PÚBLICOS ou vocês acham que CID GOMES irá fazer o que cumpre? Quanta igenuidade.
aqui no ceará, os políticos só respeitam quem pode lhe incomodar!!
As mensagens, tanto do Poder Judiciário, quanto do Ministério Público, foram encaminhadas diretamente ao Poder Legislativo pelos seusa respectivos chefes máximos.
A Defensora Geral, segundo ela mesma, diversas vezes e em reiteradas ocasiões, quando era Presidente da ADPEC, criticou a Dra. Amália Garcia e acho que também o Dr. Luciano Simões por não mandar mensagens diretamente à Assembléia, uma vez que essa prerrogativa consta já na Constituição Federal.
Uma pergunta que não quer calar: Por que a Defensora Pública Geral não manda mensagens de aumento e de criação de cargos diretamente ao Poder Legislativo, uma vez que ela sempre esteve plenamente convencida de ter o Defensor Geral essa preerrogativa, quando era presidente da ADPEC?
Será que estava só blefando?
Eis a oportunidade de se verificar isso Sra. Defensora Pública Geral.
Continua até hoje esta informação na página da ANADEP, www.anadep.org.br, a respeito da Defensoria do Ceará:
Façam os leitores do Blog do Eliomar a ilação que quiserem. Isso já foi denunciado aqui há quasae um mês...
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Defensor Público-Geral:Francilene Gomes
Subdefensor Público-Geral: Renan Cajazeiras Monteiro
Corregedor-Geral: Francisco de Sales Teófilo Neto
O problema é a mentalidade cultural. A elite, que por séculos explorou o miserável povo cearense, no que se refere a este só destina cadeia e, para comer, lixo. A Defensoria Pública representa a inclusão de 80% do povo cearense na sociedade e na condição de cidadão, sujeito de direito e, não só, de obrigações. Os Ferreira Gomes, Lucio Alcantara, Jereissati fazem parte dessa elite que perpetua essa peversão. Muito dificil sob o governo dos representantes da elite ignara e pevertida haver alguma mudança significativa que seja favorável ao povo. Estruturar a Defensoria é dar condições ao povo de reivindicar os direitos negados pela elite por séculos.É armar o povo.
Caro Eliomar,
Votei na Dra. Francilene Gomes para Defensora Geral, apesar de ter grande admiração pelo Dr. Luciano Simões, isto porque a primeira é correligionária do Governador e isso seria muito importante prá nós em termos remuneratórios.
Até agora não vi nada de concreto em termos remuneratórios e muitas coisas pioraram com a chegada da Dra. Francilene.
Veja você: Moro em um rincão do Ceará e não tenho acesso fácil às jurisprudências. Na administração do Dr. Luciano, ele próprio nos enviava emails todo santo dia com a publicação da CONSULEX, o que nos ajudava muitísimo no nosso dia a dia forense.
Pois bem: Depois da chegada da Dra. Francilene nunca mais recebi a CONSULEX, não entendendo o motivo, eis que era mandada todos os dias através do meu email e agora nunca mais recebi e faz extrema falta.
Utilizo esse seu blog no sentido de que a Defensoria possa ler e providenciar isto. Não requero diretamente para não me desgastar perante a Defensora Geral que, muitas vezes, não compreende nossos problemas...
Extraído da coluna vertical de hoje, do JORNALISTA ELI
OMAR DE LIMA:
FUI
Carlos Augusto Andrade pediu exoneração do cargo de secretário-
executivo da Defensoria Pública do Ceará. Alegou motivos particulares, mas não esconde divergências com a forma como o governo do Estado trata a categoria.
Obs: Já foi tarde. Ninguém é insubstituível, principalmente os que pensam ser melhor do que os outros. Deixou foi alívio por aqui.
Eu também endosso o pedido da volta do envio da revista CONSULEX-DIALEX para todos nós Defensores Públicos através de nossos emails. Pra que serve a assinatura da revista se não é repassada prá nós?
Mostra serviço aí AMÉLIA......
A Dra. Francilene, depois que assumiu, sumiu. Não se comunica e quase não é vista na Defensoria. As comunicações que vinham de enxurrada quando queria ser Defensora Geral agora não nos chegam quando ela é a própriamente dita. Realmente, nem as CONSULEX DIALEX ela continuou a mandar, depois que assumiu o cargo. O Defensor Geral antigo, Dr. Luciano, mandava todos os dias...É negrada, o poder entontece...
FRANCILENE, cuidado que diz o povo que quem com muitas pedras mexe, uma lhe cai na cabeça. Deixa de bater perna atrás da Presidente da Federação dos Bairros e Favelas e assume teu papel de Defensora Geral. Ficva do lado dos que te elegeram e não deixa a Defensoria à deriva não. Nas mãos da Amélia não dá certo não. Ela nasceu pra fazer versos. Isso nao tem nada a ver com administração. Acorda FRANCILENE.
Meu povo, alguém sabe me dizer a quantas andam os editais de promoção? Ainda não vi nenhum edital de promoção e nem de remoção na administração da Dra. FRANCILENE. Os últimos foram na gestão do Dr. Luciano. O que será que houve ou está havendo? Já são sete meses de administração e nenhuma promoção??????
Imagine se a promoção não constasse no plano de gestão da Defensora Geral...
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