O procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne, informou nesta sexta-feira para este Blog, através de assessores, que já se articula para pedir a suspensão da liminar que lhe afastou do cargo de prefeito de Fortaleza. Ele havia assumido quarta-feira última, em razão da viagem da prefeita Luizianne Lins para os Estados Unidos. Foi empossado porque o vice-prefeito, o presidente e o vice da Câmara Municipal postularão mandatos. A lei Orgânica teria vácuo sobre quem ocuparia a missão, de acordo com explicações da área jurídica municipal.
"O município vai pedir a suspensão da liminar ao Tribunal de Justiça", avisou o procurador, via assessores. O pedido, de suspensaõ, no caso, deverá ser apreciado pelo presidente do TJ, desembargador Fenando Ximenes.
Martônio Mont'Alverne está na expectativa de que essa situação seja resolvida logo.
Já o juiz da Fazenda Pública do Estado, Martônio Vasconcelos, que ganhou o direito de assumir o cargo sob a alegativa de que no vácuo da Lei Orgânica quem prevalece é a Constituição, informa que trata da parte burocrática para ocupar o comando municipal ainda nas próximas horas.
Que novela!
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12 comentários:
Esse caso é de largo interesse para advogados e estudantes de Direito pois é "vocatio legio" e se aprende que ha´princípio de analogia. É um caso de analogia. Se não tem lei, que se faça a analogia. Isso prova que a prefeita Luizianne está muito mal assessorada juridicamente. E com muia gente com sede de poder.
Esse procurador não pode assumir.
Isso é babaquice e a gente estuda no primeiro ano de Direito. O pocurador é homem com doutorado na Alemaha. Ele faz essa confusão de popósito, para que haja tempo de a prefeita voltar e assumir. Tem algo a esconder a gestão municipal?
Por que essa peleja?
Que se faça uso da analogia de forma correta. Esse juiz também não possui respaldo legal para assumir. É o caso de convocar o Diretor do Fórum responsável pela administração, ou então chamar o juiz mais antigo.
Sobral ta dominando tudo, vcs acham que esse sobralense com cara de senhor de engenho vai abrir mão disso. doce engano.
É impressionante como estão com medo do Juiz assumir. Só pode ter coisa preta escondida....
Eita Justiça porreta.
Em 2008 é só derrota na LÕra. Quem manda ela não respeitar a Lei...
Prefeita, pode ficar aí nos Estados Unidos. Aproveita o passeio, e só volte após os dez dias.....Bom descanso, com seu cartão corporativo....
Pode deixar que o Juiz Prefeito vai trabalhar pela senhora.
Cadê o Veneranda? Diz-se que sumiu porque quer ser vereador... Escondido em Baturité... Se é vero, por que não renuncia logo ao cargo e as mordomias (carro com motorista, gabinete, assessores, etc.) A única tarefa constitucional o homem não pode/não quer, então peça o boné!...
Concordo com o comentário de ´Olavo Bilac´.
Realmente, conforme já dito, no caso de vacância da lei - vocatio leges - o juiz, obrigado sempre a decidir, lançará mão da analogia,costumes (direito consuetudinário) e princípios gerais do direito, onde, alguns afirmam, não haverá hierarquia entre estes.
A Lei Orgânica do município de Fortaleza não diz que o Juíz deve assumir e nem tão pouco que é o Procurador.
Portanto, como não há previsão na Lei sobre quem deverá assumir no caso da Prefeitura de Fortaleza, a analogia com o âmbito federal e estadual é a única previsão/solução jurídica prevista.
O estudante de direito aprende essa lição no 1º ano de faculdade.
É uma pena que o Procurador do Município de Fortaleza não tenha assistido esssa aula.
A busca do poder faz cada uma...
O Procurador do Município de Fortaleza sabe o que tá fazendo. Se o respeito à Constituição Federal prevalecer, o juiz não fica nem 24 horas no cargo. Não vai nem esquentar a cadeira.
A ação foi protocolizada ontem a noite, e ontem mesmo saiu a liminar. É muita rapidez quando é de interesse deles (juízes). Há se for assim com todos...
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