sexta-feira, 30 de novembro de 2007

MENSALÃO - JOSÉ GENOÍNO QUER FORO PRIVILEGIADO


"O deputado federal José Genoino (PT-SP) não quer ser interrogado por um juiz de primeira instância sobre sua suposta participação no esquema do mensalão. Em petição apresentada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente nacional do PT, que responde por crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, pede para prestar depoimento na própria corte, perante o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Motivo alegado: a prerrogativa de foro especial dos parlamentares, previsto na Constituição, para serem processados e julgados no STF. O advogado do petista, Luiz Fernando Pacheco, sustenta que o pedido não se trata da defesa de um privilégio, mas de garantir um direito de seu cliente de prestar esclarecimentos diretamente ao relator do caso, a quem caberá elaborar o voto sobre a inocência ou não de Genoino para discussão e julgamento no plenário do Supremo. “Esse contato pessoal e direto é importante. O relator precisa conhecer o réu e ouvir as suas explicações. Por isso, defendemos que o interrogatório seja conduzido pelo próprio ministro Joaquim Barbosa”, afirma Pacheco. Na petição, o advogado reivindica ainda que os demais 39 acusados também sejam ouvidos em Brasília, no STF."

(Correio Braziliense)

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