quinta-feira, 29 de novembro de 2007

SIDERÚRGICA - TCE DECIDE APURAR DÍVIDA DA PETROBRAS PARA COM O GOVERNO

"O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou abertura de representação com o objetivo de apurar detalhadamente a dívida de R$ 308 milhões da Petrobras com o Governo do Estado. O débito é decorrente dos investimentos e incentivos fiscais promovidos pelo Executivo estadual para que a estatal viabilizasse o fornecimento de gás para a usina siderúrgica Ceará Steel. O projeto, entretanto, foi abandonado e substituído por uma planta com carvão mineral batizada de Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). A Petrobras não terá nenhuma participação na nova usina, mesmo assim já usufruiu dos benefícios concedidos pelo Estado. A medida se deu a partir de proposta conjunta do procurador-geral do Ministério Público especial junto ao TCE-CE, Rholden Queiroz, e do procurador de contas Gleydson Alexandre. O presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, informou que a representação, aprovada na sessão ordinária da do TCE-CE na última terça-feira, 27, será conduzida pela 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) da Corte de Contas. Essa buscará informações nos contratos que resultaram na dívida. "A 7ª Inspetoria irá enviar um grupo de técnicos à Secretaria de Infra-Estrutura. O objetivo é investigar e se aprofundar sobre todo o processo que gerou essa suposta dívida", detalhou. Valdomiro diz que será nomeado, por sorteio, um relator para o processo. Somente após a apresentação desse relatório é que o TCE-CE irá tomar "as devidas providências". Ele, entretanto, explicou que não é possível estabelecer prazos para o término da investigação e apresentação do relatório. "Queremos o mais rápido possível dar uma satisfação à sociedade. Mas deve ser um processo muito longo", avisou."

Do Jornal O POVO, leia aqui

Nenhum comentário: