quinta-feira, 13 de março de 2008

NOVO PRESIDENTE DO SUPREMO PEDE MUDANÇAS NO CNJ

"O ministro Gilmar Mendes foi eleito ontem presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que assumirá em 23 de abril. Ele defendeu mudanças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colegiado criado há quatro anos para fazer o controle externo das atividades dos juízes e que também será presidido por Gilmar nos próximos dois anos. Para o ministro, o conselho deve dar prioridade à administração do Judiciário e deixar de atuar como "órgão repressivo máximo". A Constituição Federal dá ao CNJ poderes de punir magistrados acusados de corrupção.
Gilmar defendeu o perfil recente das decisões do STF que, por omissão do Congresso Nacional, têm definido a vida política brasileira. Foi o caso do julgamento que determinou a fidelidade partidária e da votação que redefiniu as regras para a distribuição do fundo partidário — o dinheiro público destinado à manutenção das legendas. O ministro considera natural a reação dos parlamentares à intervenção do Judiciário. "

(O Globo)

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