Martônio prestando juramento durante posse nesta tarde.
Tomou posse, nesta tarde de terça-feira, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Martônio Vasconcelos (3ª Vara da Fazenda). O ato foi simples e rápido e presidido pelo segundo vice-presidente da Câmara Municipal, Elpído Nogueira (PSB), na sala da Presidência da Casa. O local ficou lotado de familiares, amigos e contou com a presença dos vereadores José Maria Pontes (PT) e Guilherme Sampaio, este líder da prefeita Luizianne Lins (PT), e do deputado estadual Heitor Férrer (PDT). Também vários membros do Judiciário prestigiaram a solenidade. Vasconcelos assumiu por força de liminar interposta pela Associação dos Magistrados do Ceará, que acabou afastando o procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne. Este estava como prefeito desde a viagem da prefeita Luizianne Lins (PT), quarta-feira última, para os EUA e em razão do vice-prefeito, Carlos Veneranda, e do presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS), serem candidatos a mandato eletivo.
Na ocasião, o juiz Martônio Vasconcelos, em rápida entrevista, disse que assumia com a obrigação e visão de garantir a manutenção e o respeito ao estado democratico de direito. Considerou absurdo a Lei Orgânica do Município ter essa lacuna em momentos de viagem da prefeita. O então interino, Montalverne, prometeu pedir a suspensão da liminar da Associação dos Magistrados do Ceará.
(Foto - Paulo Mosca)
9 comentários:
Restabelece-se a lógica e o estado de direito. O resto é conturbação.
E aí, essa união do juiz com a prefeitura é até que a próxima liminar os separe, meu caro Eliomar? Creio que não, pois magistrado é categoria unida. Quem tem que resolver isso é o Tribunal de Justiça e acho são favas contadas. Agora, é o doutro MartÕnio administrar o que puder, enquanto a confusão não volta de Nova York.
Olha aí o exercício da Justiça. É impressionante com as decisões da Luizianne são desastradas. Pouca vergonha. Expor nossa cidade aio ridículo..... Bem feito..
Que preconceito é esse Eliomar?
Pra que essa informação (de plantão). Como se o Montalverne , não fosse também????
Luziane faz um absurdo atrás do outro. Essa foi de lascar....E ela está lá nos Estados Unidos.....Rindo da gente
Essa decisão é absurda. Acho que o juiz não vai nem sentar na cadeira. Vai ser o maior vexame.
Ese juiz é muito vaidoso e agora ele se aqueta.
Caro Eliomar,
A logica do direito não é bem assim. Na verdade, não existe Poder Judiciário MUNICIPAL, daí por que, no meu modesto entendimento, a situação não se equipara a substituições da espécie no âmbito do gov. federal e governos estaduais. Veja, abaixo, situação semelhante ocorrida em Cuiabá (tem muitos outros exemplos):
Substituto de Wilson é procurador
Da Reportagem
Na mesma situação do governador Blairo Maggi (PPS) está o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), que por causa da pré-candidatura da vice-prefeita Jacy Proença (PMDB) para uma vaga na Câmara Federal e da presidente da Câmara Municipal, Chica Nunes (PSDB), para uma vaga na Assembléia Legislativa, se acabar tendo que se ausentar do País terá que passar a administração municipal para o Procurador Geral do município, o advogado José Antônio Rosa.
Como na esfera municipal a instância judicial é a mesma que a estadual, o procurador municipal é quem passa a ter as prerrogativas de terceiro substituto eventual do prefeito. O caso é idêntico, até porque o prefeito da Capital também tem pré-agenda de compromissos no exterior, principalmente na Bolívia, onde esteve com o governador Blairo Maggi tentando negociar a quota de gás que poderia viabilizar a implantação da usina de fertilizantes na capital do Estado com investimentos da ordem de 2 bilhões de reais.
Mesmo não tendo se desincompatibilizado, o prefeito Wilson Santos (PSDB) tem a prerrogativa de se ausentar do País para tratar de negócios públicos ou para tratar de assuntos particulares, como aconteceu no início deste ano, quando foi à França por 13 dias. Nesse período, Jacy ficou no cargo. (ML)
Minha opinião é no sentido de que os "vices" sequer deveriam existir. O fato de a prefeita estar em outro país, ou até em outra cidade ou estado do Brasil, em missão oficial, não tira dela a condição de gestora do poder executivo municipal. Já tem um bom tempo que a comunicação é fácil e instantânea, tornando possível ao administrador ficar a par de situações e tomar e transmitir decisões de forma imediata mesmo estando a milhares de quilômetros de sua base. Nesse contexto, não faz sentido manter toda uma estrutura para o vice, inclusive sujeitando-se a situações vexatórias como essa de Fortaleza, enquanto a seria possível exercer o mandato de onde o prefeito/governador/presidente estiver.
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