NOVA CPMF - OPOSIÇÃO PROMETE DERRUBAR IMPOSTO ATÉ NA JUSTIÇA

"A oposição promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) na Câmara caso os parlamentares insistam em um projeto de lei complementar para aprovar a contribuição em meio às discussões da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde). Os oposicionistas argumentam que o Legislativo não tem poderes para criar impostos, argumento sustentado pela Constituição Federal. "Se esse absurdo prosseguir na Casa, temos que fazer uma avaliação de sanidade no Congresso. O único caminho seria recorrer ao STF", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
A oposição ficou irritada com a manobra do governo em recriar a CPMF por meio de projeto de lei complementar --que necessita de um quorum menor de parlamentares para ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado do que a proposta de emenda constitucional. Apesar de admitir que não têm número suficiente de parlamentares para barrar a CPMF na Câmara, DEM e PSDB se articulam para derrotar a contribuição no Senado.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que a oposição vai impedir a aprovação da CPMF no Senado uma vez que a Casa já derrotou a sua continuidade no final do ano passado. Na Casa Legislativa, a oposição conta com a adesão do grupo de senadores "independentes" que, apesar de integrarem a base aliada, votam sistematicamente com DEM e PSDB."

(Folha Online)