Vários prefeitos cearenses, entre eles Eduardo Florentino (Cascavel) e Ritelza Cabral (PSB), comemoraram nesta quarta-feira a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, e em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição 58/07, do Poder Executivo, que aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Falta ainda a votação em segundo turno para que ela possa ser analisada pelo Senado.
Para ambos, a medida, que aumenta de 22,5% para 23,5% o FPM, com vigência a partir de setembro próximo, aliviaria a situação dos cofres dos mais de cinco mil municípios de todo o País. O alívio ocorrerá justamente numa época em que prefeitos começam a tratar do pagamento do 13º salário dos servidores.
De acordo com o texto, o pagamento continua a ser feito em uma única parcela, em dezembro de cada ano. Neste ano, o aumento atingirá apenas a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizada a partir de 1º de setembro. A data foi justificada pelo governo como necessária para garantir o equilíbrio das contas federais, pois o Orçamento de 2007 não previa essa transferência extra, o que poderia prejudicar o esforço fiscal. O repasse sobre a arrecadação de todo o ano de 2007 foi estimado em R$ 1,7 bilhão.
(Rádio POVO/CBN)
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