"Relator de um dos Mandados de Segurança sobre infidelidade partidária que deverão ser analisados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 3, o ministro Celso de Mello, em entrevista a jornalistas, afirmou hoje – ao ser questionado sobre uma eventual decisão favorável aos partidos políticos na análise do mérito da questão – que “existem uma série de variáveis que deverão ser analisadas pelo Tribunal para que se possa determinar o momento do início da vigência da eficácia desse julgamento”. Os Mandados de Segurança sobre infidelidade partidária previstos na pauta de julgamentos da próxima semana são os MS 26602, 26603 e 26604. O ministro concedeu a entrevista ao chegar para a sessão Plenária desta quarta-feira (26) e falou a respeito de quando passaria a valer uma eventual decisão favorável aos partidos políticos, se os ministros do Supremo entenderem que os mandatos eletivos pertencem às agremiações políticas e não aos parlamentares.
Celso de Mello disse que, caso venha a ser concedido o mandado, caberá ao colegiado “verificar se deve ou não implementar a sua decisão já, desde logo, alcançando todos os parlamentares que se hajam transferidos para outros partidos, ou então, como propõe em caráter excepcional o procurador-geral da República, dando uma eficácia prospectiva ao nosso julgamento, determinando que o julgamento somente tenha validade a partir da próxima legislatura”.
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Um comentário:
Aposto um discurso do Fernando Hugo, dois paletós do Francisco Caminha e a valise do Pastor Ronaldo como tudo vai ficar na mesma. O STF não decidiria por mexer no vespeiro grande que atinge de vereador a deputado federal e senador. Seria overdose de cidadania, gente!
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