quinta-feira, 27 de setembro de 2007

SENADO APROVA FIM DO VOTO SECRETO EM SESSÃO DE CASSAÇÃO

"O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o fim das sessões secretas para apreciar processos de cassação de parlamentares. Por sugestão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a alteração no regimento interno foi ampliada também para as sessões que analisem suspensão de imunidade parlamentar e em casos de estado de sítio. Ou seja, as discussões sobre cassações terão de ser públicas e não secretas como foi no caso da absolvição do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Contudo, o voto aberto para casos de cassação, por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), ainda precisa de mais quatro sessões de discussão, a partir desta quarta-feira, como determina o regimento interno. Só depois, pode ser votada em primeiro turno. A aprovação do projeto de resolução sobre as sessões abertas e o início das discussões sobre voto aberto fez parte do acordo entre base governista e oposição para desobstruir a pauta do Senado. O autor do projeto de resolução, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a “sessão frenética” de quarta (26), inclusive com a rejeição de uma medida provisória, mostrou que o Senado está “vivo” - disse."

(Agência Estado)

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