Secretário Camilo Santana (E) em ato oficial.
O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Camilo Santana, anunciou, nesta segunda-feira, que vai recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral que garantiu a permanência do prefeito de Barbalha, Rommel Feijó (PTB), no casrgo. Segundo Camilo, que foi o adversário de Rommel no embate eleitoral, a decisão, tomada pelo relator do process no TSE foi "monocrática".
Camilo afirmou que o prefeito Rommel Feijó perdeu em primeira e segunda instâncias o processo sobre abuso do poder econômico "que foi movido pelo Ministério Público e não por mim". Rommel chegou a ser cassado por 5 votos a 1 no Pleno "e, por conta disso, vamos recorrer ao TSE pedindo que o Pleno dessa Corte faça o julgamento". Camilo perdeu a eleição por uma diferença de 0.53% de votos.
O CASO
O prefeito de Barbalha, Rommel Feijó (PTB), e seu vice, Paulo Ney Luna Alencar (PSDB), eleitos em 2004 e cassados posteriormente, foram mantidos nos cargos por decisão do o ministro Cezar Peluso (foto), do TSE, ao analisar o Recurso Especial (Respe 27197) interposto pelo prefeito afastado e pelo Diretório Estadual do PTB. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por conduta vedada à agente público. Funcionários da prefeitura teriam usado veículo do município para distribuir material de campanha. O juízo de primeira instância julgou a Representação procedente e ainda determinou a posse dos segundos colocados.
De acordo com o ministro Cezar Peluso, para que se configure a conduta vedada conforme a legislação, “deve-se verificar, no caso, se o fato apresenta capacidade concreta, não teórica, de comprometer a igualdade entre os candidatos do pleito”. Concluiu que se não houve comprometimento da igualdade entre os candidatos, “inexistindo potencialidade nos fatos para influenciar o resultado da eleição, o tipo não se realizou, de modo que não se justifica pena alguma”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário