Eis artigo que o ex-ministro José Dirceu publicou em seu Blog nesta semana. Ele quer fomentar o debate sobre a imprensa. Confira:
"A discussão sobre a mídia, o papel que ela cumpre ou deve cumprir, e seu poder, para o bem e para o mal na sociedade, continuam em evidência, agora que o ministro Carlos Ayres de Brito, do STF, acolheu liminarmente pedido do PDT e suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. Com a decisão estão suspensas, até o julgamento do mérito, a tramitação e decisões relativas a processos no Judiciário com base nestes dispositivos. Apoiei o pedido do PDT de revogação integral da Lei, por ela ser um instrumento ultrapassado, arcaico, e hoje flagrantemente inconstitucional já que a maioria de seus dispositivos contrariam princípios e leis geradas pela Constituição de 1988, portanto, já há 20 anos vigente no país. Não dá para entender como continue a vigorar por tanto tempo - há 41 anos - esta lei baixada pela ditadura militar em 1967, contraria à Carta Magna do país e, na maioria dos seus dispositivos, cerceadora da liberdade de imprensa, informação e expressão. Aliás, foi feita com este propósito.
Advogo, porém, que se aproveite este momento de discussão do tema para debater em profundidade a imprensa brasileira. Proponho-me a participar do debate, não tenho, ainda, mas vou estudar e apresentar sugestões. Não tenho claro, no momento, o caminho que seguiremos, se alguma nova lei ou simplesmente nos atemos à legislação comum já existente, para enquadrar e coibir desvios da imprensa, como ocorre em boa parte dos países. Chamo este debate porque entendo ser necessário o direito de cobrar e de fazer a imprensa responder por seus erros, por crimes contra a honra. É fundamental que garanta o direito de resposta - hoje solenemente ignorado por ela - e respeite a própria legislação vigente no país. Hoje isso não ocorre e ela não tem respeito nem por um princípio elementar e consagrado universalmente no direito, que é o da presunção da inocência. No Brasil, basta alguém ser acusado, mesmo que nada esteja provado e ainda esteja sendo investigado, para a imprensa converter-se em tribunal, massacrar, triturar, julgar e condenar. Absolver, nunca. Não é mesmo o seu papel, mas também não é o de condenar. Isso não pode continuar, porque tenho claro que nem a imprensa quer ser um poder, uma instituição, acima das leis."
Advogo, porém, que se aproveite este momento de discussão do tema para debater em profundidade a imprensa brasileira. Proponho-me a participar do debate, não tenho, ainda, mas vou estudar e apresentar sugestões. Não tenho claro, no momento, o caminho que seguiremos, se alguma nova lei ou simplesmente nos atemos à legislação comum já existente, para enquadrar e coibir desvios da imprensa, como ocorre em boa parte dos países. Chamo este debate porque entendo ser necessário o direito de cobrar e de fazer a imprensa responder por seus erros, por crimes contra a honra. É fundamental que garanta o direito de resposta - hoje solenemente ignorado por ela - e respeite a própria legislação vigente no país. Hoje isso não ocorre e ela não tem respeito nem por um princípio elementar e consagrado universalmente no direito, que é o da presunção da inocência. No Brasil, basta alguém ser acusado, mesmo que nada esteja provado e ainda esteja sendo investigado, para a imprensa converter-se em tribunal, massacrar, triturar, julgar e condenar. Absolver, nunca. Não é mesmo o seu papel, mas também não é o de condenar. Isso não pode continuar, porque tenho claro que nem a imprensa quer ser um poder, uma instituição, acima das leis."
2 comentários:
Vejam só a cara-de-pau do companheiro de armas de Dilma: no fundo, a lei que servia à ditadura militar está sendo camufladamente defendida pelo guerrilheiro esquerdista José Dirceu.
Enquanto a imprensa era livremente usada por eles para acusar e destruir reputações, arte em que as esquerdas são especialistas, estava tudo bem. Agora que estão no poder, querem demonizar a imprensa, acusando-a de "converter-se em tribunal, massacrar, triturar, julgar e condenar."
Louvo a imprensa livre. Sem ela, as falcatruas como mensalão, sanguessugas, dossiê fajuto dos aloprados, cartões corporativos e outros delitos cometidos por esse governo estariam sendo praticados livremente, e com certeza a rapinagem e o rombo do erário seria muito maior.
O preço da democracia é a eterna vigilância. E a imprensa livre é fundamental na garantia do estado democrático de direito.
Cris
Zé Dirceu já decidiu que vai dar uma ajuda à companheira Luziianne Lins. Está querendo importar para cá o modelo do amigo Waldomiro Diniz, um tipo de assessor bem próximo (a) da Lõra com todos os poderes.Ou seja: pintando e bordando.... Tremi Catanho, Arimá, e CIA.....
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