quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENTRA COM AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE TARRAFAS

"O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte (CE), apresentou à Justiça Federal ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tarrafas, Tertuliano Cândido de Araújo. Durante a gestão de Araújo, a prefeitura recebeu verba federal para execução de uma obra hídrica que foi parcialmente executada. Em dezembro de 2001, a Prefeitura Municipal de Tarrafas, representada por Araújo, então prefeito, firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Convênio que tinha como objeto a construção do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Vila Nova. Ficou acertado que a Funasa repassaria ao município R$ 100 mil diante de uma contrapartida de R$ 5.269,64. O repasse da verba federal ocorreu em junho de 2002.
Ao final do prazo de vigência do convênio, a Prefeitura de Tarrafas apresentou a prestação de contas, que foi reprovada por parecer técnico emitido por um engenheiro da Funasa. De acordo com o parecer, as obras, diferente do que informado na prestação de contas, foram parcialmente executadas e a comunidade não foi beneficiada com o suprimento de água tratada."

Da Assessoria de Imprensa do MPF, saiba mais aqui

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