"A Defensoria Pública do Ceará deverá atender os presos que superlotam as delegacias e cadeias da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) por meio do Projeto Themis. O governador Cid Gomes anunciou ontem, durante uma reunião com os defensores, um investimento de R$ 160 mil para a aquisição de veículos, equipamentos e a reforma da futura sede do projeto, no Papicu. O problema da superlotação das delegacias agravou-se recentemente após a criação do Ronda do Quarteirão, conforme mostrado na edição de ontem do O POVO.
De acordo com a defensora pública-geral do Ceará, Francilene Gomes, o Projeto Themis deverá funcionar como um núcleo de assistência jurídica aos presos provisórios, ou seja, aqueles que se encontram em cadeias públicas e nas delegacias de Fortaleza. "Ele prevê defensores públicos em turnos de 12 horas que vão se revezar nas delegacias. São pessoas com experiência nessa área e que deverão acompanhar os flagrantes realizados, para que eles possam ocorrer dentro da legalidade", destaca.
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19 comentários:
Mais uma vez, a categoria dos defensores publicos do ceará vem inovando e desenvolvendo projetos de grande alcance social. PENA QUE O GOVERNADOR DO CEARÁ, CID GOMES, NÃO VALORIZE A CATEGORIA.....
ENQUANTO QUE A DEFENSORIA PUBLICA DO CEARÁ RECEBE UMA MIGALHA DE R$ 160 MIL REAIS PARA DESENVOLVER UM PROJETO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ FOI AGRACIADO COM UMA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO, QUE SERÁ PROXIMO DO FORUM CLOVIS BEVILÁQUA. COMO O TRATAMENTO QUE O GOVERNADOR CID GOMES DÁ AOS DEFENSORES PUBLICOS É DIFERENTE DOS DEMAIS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO ( PROCURADORIA, MINISTERIO PUBLICO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA) CEARENSE. POR QUE SERÁ HEIN?
eliomar, tem como você levantar a informação dos orçamentos anuais destinado para a defensoria publica do ceará, para o ministerio publico cearense e para o tribunal de justiça??? já tentei fuçar de tudo o que é jeito e não consegui,como você é um expert em informaçõs, nos dá essa ajudinha, vai,,,,
O ronda prende e a defensoria solta. Até quando vamos alimentar esse circulo vicioso?
Tá prevista alguma ação de inclusão dos marginais? Se não existe, isso é só gasto de dinheiro público, é só mau uso dos impostos que nós pagamos.
Apoio para a luta dos defensores
22/02/2008
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Artur Bruno foi o porta voz das reivindicações dos Defensores Públicos, no plenário da AL (Foto: José Leomar)
A Assembléia Legislativa cearense aprovou, ontem, a criação de uma nova Frente Parlamentar
O deputado Artur Bruno (PT) propôs a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Estado. A iniciativa foi anunciada por ele em pronunciamento na sessão de ontem da Assembléia Legislativa, e foi acompanhado por dezenas de defensores que ocupavam as galerias com faixas solicitando o apoio da Casa às reivindicações da categoria. O presidente do Legislativo estadual, deputado Domingos Filho (PMDB), autorizou a formação da Frente.
Dentre as reivindicações dos defensores públicos está a equiparação dos subsídios deles com os percebidos pelos juízes e promotores de Justiça. Em visita à Assembléia Legislativa na última sessão ordinária de 2007, dia 21 de dezembro, o governador Cid Gomes (PSB), ao ser questionado sobre a equiparação desses subsídios, descartou a possibilidade.
“Assumi o compromisso de campanha de apenas reduzir pela metade o déficit de defensores públicos nas Comarcas, Sou avesso a idéia de isonomia por ser, inclusive, proibido pela Constituição. Sou absolutamente refratário a essa coisa de isonomia. Cria precedentes perigosos para outras categorias. Outros investimentos são mais prioritários, especialmente na área social”, disse Cid Gomes.
No pronunciamento do deputado Artur Bruno, ontem, ele apresentou quais serão os principais objetivos da Frente Parlamentar proposta. Um dos focos do trabalho do grupo parlamentar será o de garantir a concretização plena da Defensoria, através da valorização do defensor com remuneração digna e adequada em sintonia com as demais carreiras jurídicas brasileiras.
“Essa Frente Parlamentar tem como objetivos debater, discutir, avaliar e apresentar propostas no sentido de promover o fortalecimento da Defensoria Pública, garantindo assim a todos os cearenses o acesso à Justiça”, declarou, acrescentando a necessidade de contratação, através de concurso público, de mais defensores para o Estado. Ele reconhece que foram contratados 64, mas é um número insuficiente. Ele diz que a carência é de aproximadamente 500 defensores públicos.
O deputado Tomas Figueiredo Filho (PSDB) manifestou apoio às reivindicações da categoria, principalmente com relação à melhoria salarial dos defensores públicos.
Em pronunciamento, o deputado Ferreira Aragão lamentou o número reduzido de defensores no Estado. De acordo com o pedetista, atualmente o Estado conta com apenas 201 profissionais, muito aquém das necessidades da população dos 184 municípios cearenses.
Fonte Jornal Diário do Nordeste 22/02/2008 Caderno Política
Bruno propõe criação de Frente Parlamentar de apoio a Defensoria
22/02/2008
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O deputado Artur Bruno (PT) anunciou, durante a sessão desta quinta-feira (21/02) da Assembléia Legislativa, que propôs à Mesa Diretora da Casa, a criação da Frente Parlamentar de Apoio a Defensoria Pública. De acordo com ele, 17 deputados já assinaram a lista aderindo à Frente. Bruno explicou que o objetivo da Frente Parlamentar de Apoio a Defensoria Pública é debater, discutir, avaliar e apresentar propostas no sentido de promover o fortalecimento da Defensoria Pública Estadual, possibilitando garantir cidadania e justiça a todos os cearenses que necessitam de acompanhamento jurisdicional.
Bruno destacou que a Constituição de 1989 descreve a Defensoria Pública como "instituição permanente essencial à função jurisdicional, responsável pela assistência judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados em todos os graus de jurisdição". O parlamentar lembrou que, no ano de 1997, em seu primeiro mandato, teve a oportunidade de votar na lei complementar nº 06, de 28 de abril, que regulamentou a Defensoria. Estamos tratando de uma carreira onde se ingressa não por indicação política, não por terceirização, não por favoritismo, se integra por competência, enfatizou.
O parlamentar destacou que, segundo dados do IBGE, 83% da população cearense é beneficiada pelo atendimento da Defensoria. No entanto, ele informou que apenas em 64 municípios há presença da Defensoria Pública. Há carência de 500 defensores, afirmou.
Em aparte o deputado Fernando Hugo (PSDB) enalteceu a iniciativa de Bruno. Já o deputado Tomás Figueiredo (PSDB) ressaltou que nos locais onde a Defensoria Pública está presente há uma melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Nas galerias do Plenário 13 de Maio, um grupo de defensores públicos assistiu ao pronunciamento de Bruno, expondo faixas com os dizeres: Pelo fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará e Os defensores públicos agradecem o apoio dos deputados.
RW
Fonte Coordenadoria de Comunicação Social
se o governador cid gomes pensa que essa migalha vai nos fazer calar está enganado! Queremos nossa adequação constitucional. dia 29/02 será realizada uma assembléia geral extraordinária para debatérmos o estado de greve da categoria. RESPEITO SIM, ESMOLA NÃO!!!!
amigo anônimo, entendo a sua revolta no que tange o nosso sistema penal. Acontece, que todos têm que ter o mesmo direito perante a lei. Se uma pessoa abasta que possui recursos financeiros e a nossa legislação permite que responda em liberdade, por que o pobre não poderá também usufruir desse direito? Tudo é mais fácil quando estamos do outro lado da moeda. Imagine se você fosse uma pessoa pobre, sem condições de constituir um advogado, e um filho seu ou alguém da sua família fosse preso injustamente, como o senhor iria reagir diante da sua impotência em não ter um defensor publico para livrar seu filho da prisão? A democracia só é válida quando for para todos e não apenas para uma pequena parcela da população.
Verdades que muitos não querem ditas:
1 - Os defensores acabaram de inventar um jeito de ganhar um "extra", assim como os funcionários do Detran que atuam em blitz.
2 - Do jeito que vai é mais barato pro Estado suspender a Ronda do Quarteirão. Assim ninguém é preso, ninguém é solto e não se gasta com trabalho extra dos defensores.
3 - Não vi ainda os defensores mobilizarem-se para defender os direitos de famílias de policiais mortos em pleitos por indenizações.
4 - O fato de ser um trabalho extra deve ter a ver com o tempo que os defensores gastam do expediente normal fazendo comentários em blogs. Ô categoriazinha participativa!
5 - Os defensores deveriam priorizar o atendimento aos cidadãos de bem e não exigir dinheiro extra para soltar bandidos. Os presos merecem atenção sim, mas não mais que suas vítimas.
6 - O argumento de que alguém preso injustamente merece defesa é válido, mas isto não quer dizer que todos os presos pelo Ronda foram detidos injustamente. Quem quiser se enganar que se engane. Eu não caio nessa.
7 - Agora que a capacidade do Estado deter criminosos aumentou, os nossos queridos defensores querem nos fazer crer que a saída pra superlotação é uma espécie de superabsolvição. É mole?
8 – Quer acabar com esse nhenhenhem “combativo” dos defensores? É só garantir a isonomia salarial com juízes e promotores. Num instante eles se desmobilizam e vão engordar cada um em sua poltrona.
Para aqueles que não conhece como funciona a defensoria publica, não haverá ganho extra para esse projeto. Seja culpado ou inocente, todos têm direito a um julgamento justo, caso contrário poderemos voltar aos tempos da ditadura onde todos eram presos, julgados, setenciados e executados por uma única voz, excluindo o direito de defesa.
Como vocês avaliam uma determinada situação onde uma pessoa presa por um delito leve divida uma cela com um preso de alta periculosidade? Com certeza, essa pessoa irá se transformar numa pessoa mais cruel. Então, o direito é para todos e não, e tão somente, para uma pequena parcela da população.
Com relação ao amigo que teceu comentários acerca das famílias dos policiais mortos, merece um parêntese: o amigo já procurou a defensoria pública, caso seja a situação, para tratar desse assunto?
DEFENSORES PÚBLICOS ESTARÃO NESTE DOMINGO NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS PARA PRESTAREM ATENDIMENTO AO PÚBLICO. TERMINAIS DO PAPICU E DA MESSEJANA DAS 8:00 AO 12:00.
Esse projeto já existia no Governo Lúcio Alcântara. Chamava-se JANELA PARA A LIBERDADE. Simplesmente estão rebatizandoa criança e fazendo esse auá todo ai.
Sugestão para os DEFENSORES PÚBLICOS do Sistema Penitenciário, onde eu trabalho todos os dias:
Prestem serviços nos dias normais de trabalho e cumpram sua carga horária, a exemplo dos outros.
OS DEFENSORES PÚBLICOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SÓ COMPARECEM AOS PRESÍDIOS DUAS VEZES POR SEMANA E AINDA ASSIM PASSAM POUCAS HORAS NAS UNIDADES.
amigo, defensor publico nao faz so atendimento nao, faz audiencia, pesquisa, peça processual,entende, juri, visitas a penitenciarias
Esse amigo que acha que defensor publico não trabalha, deveria atentar para o fato de que o trabalho do defensor público é intelectual e não mecânico. o trabalho de defensor publico exige não só ao atendimento pessoal, mas também a leitura de processos, pesquisas, audiências, julgamentos, visitas ao fórum e tribunal de justiça.
Ratifica-se, não somente o defensor público vai aos locais de atendimento para orientações jurídicas e acompanhamento de cada caso(penitenciárias, por exemplo), como também elabora as peças processuais que o trabalho requer após esse atendimento pessoal, após inteirar-se do teor de cada processo (leitura indispensavelmente detalhada do caso), faz as pesquisas jurídicas necessárias para bem desenvolver o seu mister, comparece às audiências e inspeções judiciais, participa de júri, atende à comunidade em plantões e sempre acumula mais de uma vara ou encargo, em local diverso, não fosse trabalhar madrugada adentro. A propósito e, por isso mesmo, não bate ponto, vez que ainda não conseguiu, nenhum que fosse, o poder da onipresença. Estar em vários locais ao mesmo tempo somente de Deus se conhece a façanha.Feliz do colega blogueiro que pode terminar seu trabalho no final do dia e encerrar o "expediente" pois enquanto descansa para aquele defensor público a quem ele faz referência o trabalho está apenas reiniciando...E a carga horária aumentando. Muito mais feliz seria esse Defensor se recebesse por minuto trabalhado. Tá aí uma excelente idéia!Imagine cada noite sem dormir, cada final de semana e cada feriado trabalhado sendo regiamente recompensado... Êta nós!!!
Sou assessor de uma prefeitura no interior do Estado e quero denuncicar o seguinte:
Nossa comarca não possuia defensor público e tinha advogado contratado pelos cofres municipais.
No ano de 2006 foi enviado Defensor Público para a comarca e o Assessor foi afastadopois o Defensor argumentou que não poderia defender os interesses dos pobres em conjunto com o advogado da prefeitura. Pois bem: O advogado foi afastado e agora o Defensor foi transferido para comarca grande eperto de Fortaleza. Nós ficamos a ver navios.Soube que isso aconteceu em muitas comarcas pequenas, que perderam seus únicos Defensores Públicos. Agora existem muitos defensores públicos nas comarcas quase dentro de Fortaleza, como caucaia e maracanau. Parece que seis ou sete em cada uma, com o argumento de que elas são muito importantes. Ora, são importantes na medida que todas são. Se o argumento fosse verdadeiro, porque não colocar também seis ou sete defensores públicos em sobral, juazeiro do norte, crato, crateús, comarcas com mais movimento forense do que essas duas? Será que não está havendo protecionismo por parte da Defensoria Geral? A meninada que entrou está toda na região metropolitana, enquanto as comarcas pequenas ou longe da capital estão sem nenhum. Que coisa estranha e sem sentido.
Caro JORNALISTA ELIOMAR DE LIMA. Por favor faça uma reportagem sobre essa situação pois isto é uma verdadeira esculhambação.
A questão levantada acerca da falta de defensores nos remete à velha questão conhecida em nosso Estado: o número deficiente de defensores, devendo nisso ser cobrado o governo estadual. Como se sabe, os defensores migram para carreiras mais atraentes. Outro problema que somente o Estado pode resolver. O que a Lei não permite é a contratação de advogado particular, ao cargo de defensor, sem concurso público. A existência de defensor público é salutar porque, em sendo independente funcionalmente, pode litigar contra o próprio Município ou o Estado, a bem dos necessitados. Se é o Município quem contrata o patrocínio jurídico essa independência fica prejudicada, via de lógica, daí a proibição legal. Quanto aos defensores públicos, por concursados, que permanecem no cargo não se pode impedir que mudem de comarca quando promovidos, até chegarem à Capital (de entrância à entrância).
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