"O juiz da Vara Trabalhista de Sobral, Lucivaldo Muniz Feitosa, acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e declarou a nulidade do contrato entre a Prefeitura de Sobral e a Cooperativa dos Prestadores de Serviços Terceirizados do Estado do Ceará (Coopreserv), que previa a intermediação de mão-de-obra.
De acordo com a decisão do magistrado, o Município terá de providenciar, no prazo de até 90 dias, o desligamento de todos os servidores admitidos sem concurso público após 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), inclusive os encaminhados pela Cooperativa.
Lucivaldo Muniz também determinou que o prefeito de Sobral, Leônidas Cristino (PSB), se abstenha de contratar novos servidores sem a realização de concurso público, bem como de utilizar mão-de-obra de trabalhadores intermediários irregularmente através de cooperativas."
De acordo com a decisão do magistrado, o Município terá de providenciar, no prazo de até 90 dias, o desligamento de todos os servidores admitidos sem concurso público após 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), inclusive os encaminhados pela Cooperativa.
Lucivaldo Muniz também determinou que o prefeito de Sobral, Leônidas Cristino (PSB), se abstenha de contratar novos servidores sem a realização de concurso público, bem como de utilizar mão-de-obra de trabalhadores intermediários irregularmente através de cooperativas."
7 comentários:
A investigacão que deve ser feita também no que diz respeito aos propietários dessa cooperativa,pessoas de estreito relacionamento com o Prefeito.
Todo mundo em Sobral sabe disso.
A investigacão deve ser feita também no que diz respeito aos propietários dessa cooperativa, pessoas de estreito relacionamento com o prefeito.
Claro. Também é bom ver a lista dos nomes dos "empregados" tem gente de toda a Zona Norte, sem trabalhar, inclusive de coreaú onde o irmão do Prefeito de Sobral é candidato a Prefeito de Coreaú. Um tal de Chico Antônio. Fala-se aqui em Sobral, que tem mais de mil pessoas morando em Coreaú e recebendo pela Prefeitura de Sobral.
É bom ver mesmo tudo isso, porque acredito que o candidato Chico Antonio deve tá achando que vai ganhar por conta desses contratos que a prefeitura daqui tem com o povo de lá, e queria muito que a Justiça do Trabalho visse também os contratos que são feitos pela prefeitura, pois eles contratam por 3 meses pra não pagar nenhum encargo e assim ficam renovando de 3 em 3 meses, feliz daquele que é renovado,pois se não for saí sem nenhum direito.
Há também muitas pessoas trabalhando com contratos temporários de 3 meses que são renovados periódicamente. Esses contratos por si só são ilegais, mas também servem como cabide eleitoral, já que a realização de concurso não serviria aos interesses eleitoreiros do atual prefeito.
Todos os funcionários da secretaria de saude que tem nivel superior(medicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicologos, assistentes sociais, etc...) trabalham sob a pressão constante de serem demitidos caso não assinem os contratos retroativos que a secretaria manda a cada 6 meses, usando como fachada o "Instituto para o Desenvolvimento em Tecnologias em saude da Familia" (IDETSF), que nada mais é que uma forma encontrada pela prefeitura para substituir a antiga "cooperativa da saude" criada no governo cid gomes para poder realizar contratações de profissionais por valores minimos e sem necessidade de concurso. parece, aliás, que os Ferreira Gomes ODEIAM a palavra CONCURSO, POIS MESMO O GOVERNO ESTADUAL RESISTE EM CHAMAR OS APROVADOS NO CONCURSO ANTERIOR PARA A AREA DE SAUDE!. O MINISTERIO DO TRABALHO DEVERIA SE EMPENHAR EM ACABAR COM O SISTEMA FEUDAL QUE SE ESTABELECEU EM SOBRAL, ONDE OS DIREITOS TRABALHISTAS FORAM ABOLIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E PELA ATUAL. É A ESCRAVIDÃO MODERNA...
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