segunda-feira, 14 de abril de 2008

CASO FINATEC -- PEDIDA A ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA A PREFEITURA DE FORTALEZA


O suplente de vereador Jaime Cavalcante (PP) deu entrada, na manhã desta segunda-feira, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), num pedido de instauração de um Inquérito Civil Público contra a Prefeitura de Fortaleza. Isso porque, segundo ele, a administração municipal não ofereceu as informações oficiais acerca da assinatura do contrato com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas dos Municípios. O contrato foi assinado pelo Instituto Municipal de Pesquisa e Administração de Recursos Humanos (Iparh). Em encontro com a procuradora-geral de justiça do Estado, Socorro França, Jaime Cavalcante detalhou que no último dia 25 de fevereiro, deu entrada na Câmara de Vereadores num requerimento de sua autoria, pedindo as devidas informações. Segundo o parlamentar, no dia seguinte à aprovação da matéria, no plenário da Câmara, o Imparh foi comunicado mas "até o momento não há nenhuma resposta, o que é inadmissível", disse.
Outro fato apresentado por Jaime diz respeito à solicitação de informações apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios. É que, a exemplo da Câmara, o Tribunal ainda não recebeu os dados oficiais relativos ao processo de contratação da Finatec.
A procuradora Socorro França, imediatemente após a reunião, determinou o envio do pedido do parlamentar à Promotoria que atua especialmenrte na área de improvbidade administrativa. " Lamento que a Prefeita Luizianne Lins, que na sua vida política, sempre pregou a transparência das ações públicas, esteja dando um mau exemplo em não fornecer as informações solicitadas", alertou o parlamentar em contato com este Blog.
DETALHE - A Finatec é a mesma fundação que acaba de derrubar o reitor da UnB que, por pressão de alunos, renunciou. Ele foi acusado de ter usado verba da Finatec para decorar seu apartamento em Brasília.

Um comentário:

Anônimo disse...

Caro Eliomar, de tão inexpressivo o suplente de vereador do PSDB que ninguém posta um só comentário. Vou fazer uma caridade para dizer que os documentos que ele está querendo já foram enviados à Câmara (comissão de finanças). É só pedir pra Nelba. Outro detalhe é que ele não é mais vereador, e por isso não se encontra acobertado pela imunidade parlamentar. E mais, "dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente" é crime, e a pena é de reclusão, de dois a oito anos (Código Penal - art. 339). Sorte dele se ninguém ligar para o Ronda do Quarteirão.