Por decisão unânimidade, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu, nesta terça-feira, reforçar a defesa dos direitos de um grupo de servidores da Prefeitura de Fortaleza ( cerca de 2.400), que têm vantagens salariais obtidas na Justiça do Trabalho questionadas. Segundo o presidente da Ordem, Hélio Leitão, a entidade entrará a favor dos servidores, que tentam preservar isonomia salarial, contra o município na condição de "amicus curiae" (amigos da lide) na Argüição de Descumprimento de Preceitro Fundamental (ADPF) nº 134, que tramita no Supremo Tribunal Federal a pedido da Prefeitura e sob patrocínio do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores.
O Conselho entendeu que a ação do PT atinge direito adquirido dos servidores e geraria efeito cascata em todo o País.
Para embasar sua decisão, o Conselho recebeu, em reunião, o procurador-geral do município, Martõnio Mont'Alverne, que expôs todo o caso, não convencendo no entanto aos membros do organismo.
O Sindifort comemorou o apoio da OAB e qualificou a decisão como mais uma derrota da prefeita Luizianne Lins (PT) que, conforme lideranças, ao assumir o poder, deixou no passado o discurso de quem defendia os direitos dos trabalhadores.
Martônio Mont'Alverne expôs a questão, mas não convenceu.
O Conselho entendeu que a ação do PT atinge direito adquirido dos servidores e geraria efeito cascata em todo o País.
Para embasar sua decisão, o Conselho recebeu, em reunião, o procurador-geral do município, Martõnio Mont'Alverne, que expôs todo o caso, não convencendo no entanto aos membros do organismo.
O Sindifort comemorou o apoio da OAB e qualificou a decisão como mais uma derrota da prefeita Luizianne Lins (PT) que, conforme lideranças, ao assumir o poder, deixou no passado o discurso de quem defendia os direitos dos trabalhadores.
Martônio Mont'Alverne expôs a questão, mas não convenceu.
13 comentários:
Um primeiro esclarecimento ao Eliomar e a seus leitoressobre este polêmico assunto. A Conselheira Jane Eire não se fez de rogada na sessão da OAB-Ce ao votar para que a mesma OAB ingressasse contra a ADPF do PT, esquecendo de seu direto interese nesta decisão , já que é ela advogada de vários servidores públicos contra o Município de Fortaleza. Ficaremos nisso mesmo??????
Depois dessa eu não duvido de mais nada desse atual conselho. Estão fazendo qualquer negócio.
Palhaçada! A que ponto chegou a nossa OAB. Ela deveria atuar em defesa da sociedade e acabou rendendo-se aos interesses de lobistas. Muitos deles devem ter advogado (votado) em causa própria. O serviço foi completo, a ponto de ser votação unânime. Esse Hélio Leitão comandou a mais triste votação da história da OAB. É lamentável.
O pessoal daqui perdeu a noção de vergonha. Você mesmo Eliomar já postou notícia que desonra a OAB, e fazia o seguinte comentário:
"O colunista Elio Gaspari, do O Globo e Folha e aqui no Ceará reproduzido no O POVO, mandou brasa em artigo, neste domingo, em cima da Ordem dos Advogados do Brasil. Apegou-se ao caso da listra tríplice para vaga de advogado no STJ que foi rejeitada e tocou no caso da OAB-CE, onde o presidente, Hélio Letão, é advogado do petista José Nobre Guimarães que teve assessor envolvido no escândalo dos dólares escondidos na cueca."
Já a resposta da OAB:
" O presidente da OAB-Ceará, Hélio Leite, diz para este Blog ter recebido a crítica de Gaspari "com naturalidade e com absoluta tranquilidade". Segundo afirma, nao há qualquer limitação ao exercício profissional para quem comanda a Ordem "até porque o presidente da entidade não é remuerado". Ele observa ainda que "deixar um dirigente longe do exercício profissional, também seria se afastar dos problemas do cotidiano da categoria".
A OAB do Ceará já foi motivo de chacota nacional. O jornalista Elio Gaspari, em artigo publicado nos maiores jornais do país, referiu-se a OAB do Ceará da seguinte forma:
"Em 2005, depois da absolvição do deputado cearense José Nobre Guimarães pela Assembléia Legislativa, o presidente da OAB federal classificou a decisão de "escárnio". Tudo bem, pois um assessor de Nobre havia sido apanhado com US$ 100 mil na cueca. Contudo, o companheiro fora defendido pelo presidente da Ordem do Estado. Havia duas OABs, a escarnecida e a escarnecedora.
Uma Ordem de Advogados não é tribunal de última instância para grandes (e pequenos) itens da agenda nacional. Quando uma guilda assume esse papel, deformam-se os poderes republicanos e acaba-se mal. A marca da OAB transformou-se numa franquia desconexa. Diluiu sua autoridade, indo a um varejo no qual muitas vezes é confundida com os projetos dos profissionais no exercício de mandatos recebidos de seus pares. Há advogados comprometidos com a democracia e o bem público mas, como em qualquer profissão, há os que nada têm a ver com eles."
Durmam com essa!
Por essa notícia, fica a impressão, que o Dr. Hélio Leitão amendrontou os conselheiros que patrocinam causas contra o Estado do Ceará e que sofreram, segundo ele, com o efeito cascata que a decisão do STF pode gerar. Aí, no lugar de recomendar aos mesmos que se abstivessem, trouxe-os para reforçar a votação. Resultado: Unanimidade! Logo a OAB que deveria zelar pelo respeito à Constituição adota procedimento escarnioso. O negócio tá virando moda.
Impressionante como os petralhas distorcem as coisas. A OAB-CE não mais está fazendo o seu papel de defensor da categoria onde os integrantes queriam uma posição do órgão para que não haja uma possível retirada de direitos já assegurados por via judicial.
Não podemos misturar assuntos de foro particular do presidente Hélio Leitão com os assuntos advindos do colegiado da OAB. Há casos que o conselho determina certo fato que o próprio presidente discorda.
Um conselho aos indignados pela altivez da OAB: VÃO ESTUDAR PARA NÃO VIVEREM EM PENDIRICALHOS (COMISSIONADOS DO PNAFM).
Sugestão: FORAM ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A SEFIN (mas tem que ter curso superior!!)
Carlos Nobre
Carlos Nobre, esse conselho de estudar deveria ser para os conselheiros da OAB. Uma curso elementar de direito constitucional a ser ministrado pela FESAC iria cair bem. Quanto aos Petralhas, acho que eles não poderiam estar falando do cuecão. Agora essa arrogância de que você é concursado é deselegante. Qual foi mesmo a época do seu concurso e para que cargo?
Prezado Eliomar, são por essas e outras que a credibilidade da OAB vai por água abaixo, chegando ao cúmulo do absurdo do STJ rejeitar a lista sêxtupla a ele enviado pela OAB, através do quinto constitucional.
Leia a notícia do site da OAB:
STJ mantém decisão que rejeitou lista do quinto da OAB
São Paulo, 16/04/2008 - A disputa entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Superior Tribunal de Justiça em torno da lista do quinto constitucional da OAB não deve ter uma saída negociada. O STJ decidiu manter, nesta quarta-feira (16/4), sua posição de não escolher nenhum dos seis nomes indicados à vaga de ministro pela Ordem.
O presidente do tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, telefonou ao presidente da OAB, Cezar Britto, comunicando a decisão. Britto, por sua vez, afirmou que a Ordem não alterará a lista e entrará com ação na Justiça para fazer valer a relação de nomes indicados pela entidade.
“A lista preenche os requisitos constitucionais e foi elaborada para agradar ao Poder Judiciário, não aos magistrados. O Poder Judiciário é maior do que a vontade dos magistrados, inclusive daqueles indicados pela própria advocacia”, afirmou Cezar Britto ao Consultor Jurídico. “A OAB acertou ao mandar a lista e continuará acertando ao insistir em não transformar o cumprimento de sua missão constitucional em mera disputa corporativa”, completou.
Um ministro do STJ disse ao ConJur que estranhou a forma como a questão foi decidida nesta quarta. De acordo com ele, durante a sessão, o presidente Gomes de Barros perguntou se alguém teria uma proposta para a resolução do impasse. Ninguém se manifestou e o que parecia uma consulta informal ganhou caráter de decisão oficial do Plenário. Por isso, ele acredita que, apesar dos ânimos acirrados, ainda é possível uma saída diplomática.
O embate entre a advocacia e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a corte. Os ministros tinham duas formas para não eleger nenhum dos nomes. A primeira seria devolver a lista de pronto, o que foi cogitado logo que ela chegou ao tribunal. Mas se considerou que a opção seria traumática demais. A segunda maneira seria não votar nos candidatos para que ninguém obtivesse os 17 votos necessários para a indicação. O que, de fato, ocorreu.
Em resposta, a Ordem afirmou que o STJ tem de fazer quantas votações forem necessárias até que três dos seis nomes sejam escolhidos e encaminhados ao presidente da República para o preenchimento da vaga do quinto constitucional da advocacia.
Lista rejeitada
Nas três votações da lista da OAB feitas pelo STJ em 12 de fevereiro, o candidato mais votado, Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo, recebeu apenas nove indicações no segundo escrutínio. Para ser indicado, o candidato precisa ter pelo menos 17 votos.
Na última tentativa de votação, 19 ministros votaram em branco e nenhum dos candidatos alcançou o número mínimo de votos. Na primeira votação, 13 ministros votaram em branco. No segundo escrutínio, foram 15. Foi a primeira vez em sua história que o STJ rejeitou uma lista apresentada pela OAB.
Fazem parte da lista os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo (sete votos no último escrutínio); Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul (cinco votos); Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal (quatro votos); Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia (quatro votos); Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí (três votos); e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo (dois votos). A reportagem é do jornalista Rodrigo Haidar e foi publicada na edição de hoje (16) do site Consultor Jurídico.
E essa FESAC existe?
Eliomar, muito oportuno seu comentário na coluna Vertical do Jornal O POVO de hoje:
QUESTÃO DE ORDEM
Conselho estadual da OAB, que se posicionou a favor do Sindifort na luta pela manutenção da isonomia salarial, cometeu um pecado: alguns membros do organismo advogam nas causas da categoria, no que deveriam ter se dado como impedidos de votar.
Mais um escárnio...
Parabéns a OAB-CE pelo nobre gesto. Os servidores já são praticamente abandonados. Temos só nós mesmos a nosso favor. É muito importante ter a OAB-CE, uma forte corporação, do nosso lado. Quanto aos anônimos, sugiro que mostrem a cara. Afinal, há o que temer? Não estamos em um estado democrático, em que a liberdade de expressão é garantida constitucionalmente? A mim, esconder o rosto me pareceu um ato de covardia de quem é contra a justiça e não quer o bem estar do próximo. Parabéns Eliomar! Parabéns OAB-CE!
Fora, PT! O Brasil precisa de coisa melhor!
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