As entidades filantrópicas no Brasil respondem por mais da metade da rede de serviços para a população em situação de risco social. Apesar dos incontáveis benefícios prestados, esta representação do Terceiro Setor ainda prescinde de um Marco Legal que lhe garanta segurança jurídica. O problema agora se agrava quando o governo defende um projeto de lei que prevê mudanças nas regras para conceder Certificados de Entidade Beneficente (Cebas), além de estabelecer isenção fiscal a instituições de ensino, hospitais e entidades assistenciais. Para debater o assunto, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da assistência Social, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), requereu a realização do Seminário "O Terceiro Setor no Brasil", no próximo dia 22, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a confusa legislação do setor atualmente se sobrepõe e gera múltiplas interpretações, prejudicando entidades qualificadas como UPF, OSCIPs e portadoras do Cebas. Estas últimas, conhecidas como filantrópicas, são entidades de saúde, educação e assistência social, que oferecem serviços complementares ao poder público. Atualmente, existem cerca de 8 mil entidades beneficentes no País, servindo onde o Estado não consegue chegar.
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Um comentário:
Prezado Jornalista e amigo Eliomar,
Proporcionalmente à sua idade, as entidades filantrópicas vêm enfrentando uma crise sem precedentes, gerando indignação daqueles que acreditam na saúde pública ao presenciar a deteriorização de sua rede hospitalar. Esse sistema, grande responsável por garantir capilaridade ao SUS, está praticamente falido no Brasil. Juntas, as entidades filantrópicas, a maioria formada por Santas Casas, acumulam hoje uma dívida que beira 2 bilhões de reais, devidos ao BNDES, bancos privados, fornecedores e ao próprio governo (impostos e passivos trabalhistas).
Essas instituições enfrentam problemas com a defasagem de valores nas tabelas do SUS (em média, para cada R$ 100,00 de custos na assistência a um paciente, o SUS remunera as instituições filantrópicas em R$ 60,00); atrasos de pagamentos - o recebimento por procedimentos realizados acontece entre 30 e 90 dias após o atendimento. De suas receitas, 64% são provenientes do SUS, porém o atendimento, na maioria das entidades, concentra mais de 80% de sua capacidade no SUS. O resultado dessas distorções é que nos últimos cinco anos várias filantrópicas fecharam a suas portas, principalmente no interior. Sem condições de manter o atendimento à população, muitos hospitais filantrópicos vêm fechando as portas, reduzindo os atendimentos, funcionando precariamente sob intervenção ou sendo vendidos para empresas de planos de saúde. Ou seja, as Santas Casas convivem mensalmente com uma conta ilógica e somente mantêm suas portas abertas, superando todas essas dificuldades, pela misericordiosa missão de suprir a incompetência governamental e as carências de saúde da nossa população e é o próprio governo que cada vez mais dificulta a vida dessas entidades.
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