"Em sessão do pleno, os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral cassaram ontem, no final da tarde, o mandato de mais 2 vereadores em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, conforme prevê a Resolução 22.610/07 do TSE. Com tais procedimentos, somam-se em três o número de parlamentares que perderam o cargo político por causa do referido dispositivo no Estado do Ceará. O primeiro parlamentar cassado na tarde de ontem foi o vereador da cidade de Capistrano, Raimundo Xavier Aguiar. O processo foi impetrado pelo Ministério Público Eleitoral. O parlamentar foi eleito em 2004 pelo PP com 488 votos. No seguinte, tendo apenas o voto contrário do juiz Danilo Fontenele Sampaio, o pleno daquela Corte Eleitoral cassou o mandato de Antônio Alexandre de Sousa (PSC), que, no último pleito municipal, com 1.144 sufrágios, foi eleito pelo PSDB.Sousa alegou que sua atual agremiação tinha sido fundada naquele Município após o dia 27 de março de 2007, marco inicial para vigência da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a desembargadora Gizela Nunes da Costa, relatora do caso, afirmou que ´não constitui criação de novo partido, a mera instalação de comissão provisória e/ou diretório municipal em determinado município, não sendo relativo o conceito de novo partido´.
(Diário do Nordeste)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário