"O Ministério Público Federal investiga o aluguel, sem licitação, de salas do Congresso Nacional a quatro partidos políticos: DEM, PMDB, PSDB e PP. O procurador Marco Aurélio Alves Adão, do 3º Ofício de Licitações, Contratos e Concursos da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), determinou a instauração de um procedimento preparatório para apurar os fatos narrados na reportagem. Uma representação do procurador Rômulo Conrado, do 4º Ofício de Licitações, encaminhou a matéria do site sobre aluguéis de salas no Congresso Nacional sem o devido processo licitatório. A representação pedia a apuração de “possível burla” à Lei de Licitações. Por conta dela, Marco Aurélio Adão determinou, em 5 de junho, a abertura de procedimento para investigar a eventual irregularidade. Em entrevista ao Congresso em Foco, dois advogados especializados em direito administrativo consideraram ilegal a decisão da Câmara e do Senado de não fazer um leilão das áreas para se escolher quais partidos deveriam estar hospedados no Legislativo. Hoje, os quatro partidos ocupam quase 900 metros quadrados em área nobre na Esplanada dos Ministérios, pagando às Casas R$ 36 mil por mês ou R$ 433 mil por ano."
* Do Congresso em Foco, saiba mais aqui.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário