"O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu a proposta de incorporação de parte da verba indenizatória ao salário dos deputados. O assunto foi tratado em conversas com integrantes da Mesa Diretora e com as Assembléias Legislativas. A decisão será anunciada nos próximos dias. Na última quarta-feira (1º), Temer levou a discussão ao plenário. “Todas as vezes em se discute essa questão da verba indenizatória, eu verifico que uma eventual incorporação de uma parcela da verba aos subsídios representa uma economia para a Câmara dos Deputados e, naturalmente, para o Senado”, afirmou. Se for confirmada, a medida será tomada por meio de um projeto de decreto legislativo. Pelas regras atuais, cada deputado tem direito a R$ 15 mil por mês para despesas com transporte, hospedagem e segurança, por exemplo. Os parlamentares apresentam notas fiscais e a Câmara faz o ressarcimento. A verba indenizatória foi criada em 2002 pelo então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), com o argumento de que reduzia o salário dos parlamentares. Na prática, virou uma fonte de escândalos. Pela proposta em debate agora, o salário dos deputados chegaria a R$ 24,5 mil, equiparado ao teto da remuneração dos ministros dos tribunais superiores. Hoje, os parlamentares recebem R16,5 mil, fora a verba indenizatória.
Temer anunciou também que vai procurar os presidentes das assembléias legislativas para discutir o assunto. “Evidentemente, isso só poderia ser feito em comum acordo com todas as assembléias legislativas do país, de maneira a que lá também se verificasse essa redução da verba indenizatória. Quem sabe até em todas as câmaras municipais, especialmente das capitais”, ressalvou. A preocupação de Temer se deve ao fato de que a incorporação pode abrir as portas para um aumento generalizado dos salários em assembléias legislativas (deputados estaduais) e câmaras municipais (vereadores), além da Câmara Legislativa do DF (distritais). O deputado paulista diz ter interesse em evitar que uma eventual economia nas despesas da Câmara, na prática, provoque aumento nos gastos do país. De acordo com a Constituição, deputados estaduais recebem 75% dos salários dos federais e, vereadores, até 75% do que é pago aos estaduais. Pela regra, o reajuste estendido a todos os legisladores fica implícito na medida da Câmara."
(Congresso em Foco)
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