sexta-feira, 3 de abril de 2009

JUSTIÇA DOS EUA SUSPENDE DECISÃO QUE DESBLOQUEOU BENS DE DANTAS

"O governo brasileiro conseguiu suspender até maio a decisão da Justiça norte-americana que desbloqueou parte dos bens do banqueiro Daniel Dantas e do fundo Opportunity, nos Estados Unidos. A Justiça norte-americana concedeu ontem liminar determinando o congelamento dos recursos até que o mérito do caso seja julgado em segunda instância. A expectativa do Ministério da Justiça é que o assunto entre na pauta do tribunal no fim de maio. O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., confirmou à Folha Online nesta quinta-feira a suspensão do desbloqueio e disse que os pedidos de congelamento de dinheiro com indícios de irregularidade são necessários. "Nós fizemos a nossa parte. Nós agimos dentro de nossa atribuição. Nosso entendimento é de que quando há suspeita de que o dinheiro é ilícito deve haver o bloqueio. Porque dessa forma vamos combater o fluxo do crime. Não adianta prender e processar. Tem que cortar o fluxo da possível organização criminosa", disse Tuma Jr.
Para o secretário, se for comprovada a legalidade dos recursos, o governo pede a repatriação. "O importante é comprovar a origem do dinheiro que está sob suspeita. Se for legal, basta pedirmos a repatriação", afirmou.
Os juízes norte-americanos vão avaliar a decisão do juiz John Bates, do Distrito de Colúmbia (Washington, DC), que permitiu ao banqueiro ter acesso aos recursos --o que não chegou a ocorrer porque o governo brasileiro recorreu da decisão. Entre os motivos apresentados por Bates está o fato de o Brasil ainda não ter entregado à Justiça norte-americana uma sentença judicial "transitada em julgado", que não permite novas possibilidades de recursos contra Dantas."

(Folha Online)

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