quinta-feira, 2 de abril de 2009

SENADO APROVA PROJETO QUE ANISTIA IMIGRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS

"O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que dá prazo aos imigrantes em situação irregular para que solicitem residência provisória no País. O projeto, de autoria do deputado Willian Woo (PSDB-SP), pode beneficiar cerca de 50 mil imigrantes. A matéria sofreu alterações e volta para apreciação da Câmara.Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), relator do tema no Senado, o Brasil, com a aprovação do projeto, dá um exemplo aos países europeus que buscam formas de cercear a presença de estrangeiros. "Estamos fazendo justamente o contrário do que a Europa está fazendo, criando leis para punir estrangeiros. O governo Lula, com isso, dá um bom exemplo para o restante do mundo", disse.Tuma alterou alguns pontos do projeto em seu relatório. Um deles é sobre o prazo da chegada do imigrante. Pela proposta aprovada no Senado, o estrangeiro poderá pedir residência provisória se chegou ao Brasil até 1º de novembro de 2008. Na proposta da Câmara, a data limite era 28 de fevereiro de 2009. O senador disse ter alterado a data por entender que muitas pessoas poderiam ter se aproveitado da anistia após o anúncio feito pelo governo, no ano passado, sobre o prazo de regularização dos imigrantes."

* Do Portal Terra, leia mais aqui.

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