sexta-feira, 8 de maio de 2009

CASO BATTISTI - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA OUVIR MINISTRO

"A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai debater na próxima terça-feira (12) em audiência pública a situação de Cesare Battisti, ex-ativista de esquerda condenado à prisão perpétua em 1993 na Itália por participação em quatro assassinatos, que ganhou o status de refugiado político no Brasil em janeiro deste ano por decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro.Battisti está preso em Brasília desde 2007, enquanto aguarda o julgamento da extradição para seu país de origem no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação deve ser julgada improcedente, graças à decisão de Genro, pois a legislação brasileira não admite a extradição de refugiados políticos.Participam da audiência o ministro da Justiça, Tarso Genro; o jornalista italiano radicado no Brasil, Achille Lollo; o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que integra a defesa de Cesare Battisti; a e escritora e arqueóloga medievalista francesa Fred Vargas; e um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda não definido.

Decisões políticas
Battisti já se refugiou na França na década de 90. Em 1991, o governo francês negou pedido de extradição do ex-ativista. Em 2004 a França reviu a decisão anterior e concordou com a entrega de Battisti à Itália, ocasião em que este fugiu para o Brasil."

(Agência Câmra)

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