quinta-feira, 7 de maio de 2009

JUZ DETERMINA QUE PREFEITA GARANTA CRECHES PARA CRIANÇAS E AMEAÇA COM PROCESSO

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Irandes Bastos Sales, determinou, ensta quinta-feira, que a Prefeitura de Fortaleza matricule, no prazo de 10 dias, crianças em creches. Essa foi sua decisão ao acatar a Ação Civil Pública impetrada pelo Instituto Vida de Responsabilidade Social. No despacho de três páginas, o juiz faz uma análise do sistema de atendimento às crianças e afirma que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o prazo para a municipalização das creches e pré- escolas estduais se expirou no final do mês de dezembro de 2008. O magistrado adianta que a Prefeitura não efetivou essa mudança, sendo "compelido pela atuação do Ministério Público Estadual que, por razões desconhecidas, preferiu o caminho do TAC, ao invés das ações judiciais de natureza coletiva, gerando um nocivo acréscimo de tempo em favor do coator", a Prefeitura no caso.
"É reveladora do baixissimo compromisso da senhora prefeita municipal de Fortaleza com a educação das crianças fortalezenses", diz em seu despacho o magistrado. Ao final do seu despacho, Irandes Bastos determina que a medida seja executa no prazo de dez dias, a contar da cinetificação da decisão, e caso não seja cumprido haverá cobrança de multa no valor de cinco salários mínimos por dia de descumprimento, "sem prejuízo da responsabilidade criminal, civil e política da senhora gestora-mor de Fortaleza, ou quem suas vezes fizer".

8 comentários:

Paulo disse...

Toooommmmeeee!Inda rái?

Thiago de Menezes disse...

Será que só desse jeito para fazer a prefeita trabalhar? Seee ela vier a trabalhar...

josé sales disse...

Daqui para frente, lamentavelmente, estes vão ser os obstáculos que a Prefeita vai ter que enfrentar: determinações judiciais e mais determinaçõe judiciais. Manter 84 creches fechadas "na marra" é crime de responabilidade administrativa. E pessoas que a sra sempre fala que está atendendo em primeiro lugar, dentre elas não estão as mães e crianças destas creches?

Luis Arthur Silva disse...

Bem feito!

Anônimo disse...

Se tivesse um juiz que fizesse ela pagar o Piso dos Professores seria ótimo para a Sociedade e para os trabalhadores em educação...

Anônimo disse...

ESSE CASO DAS CRECHES MOSTRA BEM O QUE É ESSA ADMINISTRAÇÃO.

1. A MAIS OU MENOS DOIS ANOS FOI ANUNCIADO QUE O ESTADO REPASSARIA A RESPONSABILIDADE DAS CRECHES PARA A PREFEITURA. (DEP. BRUNO AINDA ERA SECRETÁRIO). O QUE É CORRETO, POIS EM TODOS OS MUNICÍPIOS BARSILEIROS CRECHE E ENSINO INFANTIL É RESPONSABILIDADE DAS PREFEITURAS;
2. O TEMPO PASSOU E NAO TOMARAM NENHUM PROVIDENCIA;
3. A SECRETÁRIA ANA MARIA DISSE NA IMPRESSA QUE NÃO HAVIA RECURSOS PRA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE (BASTAVA DIMINUIR AS FESTAS);
4. DEPOIS DA POLEMICA E QUE O MINISTERIO PÚBLICO ENTROU NO CASO APARECEU DINHEIRO (VEIO DE ONDE?);
5. SE O REAL VEIO DE REMANEJAMENTO SIGNIFICA DIZER QUE O ORÇAMENTO FOI MAL FEITO).
PRA NÃO CANSAR OS LEITORES FICO POR AQUI.

Carlos Henrique disse...

Mesmo com as 87 creches reabertas, esse número ainda é insuficiente para atender a demanda populacional das crianças que deveriam ser atendidas. Agora, vem o questionamento: Cadê a gestão da Prefeitura de Fortaleza? E olhem, ainda faltam 3 anos e 7 meses para o fim do mandato da senhora Prefeita. Tem que ficar calado quem votou nela, e sofrerem as conseqüências os que não votaram.

Anônimo disse...

O NAC - Núcleo de açoes coletivas da Defensoria Pública está proibido en propor toda e qualquer açao contra a adminitraçao municipal de Fortaleza, por ordem expressa, mas dada verbalmente, pela Defensora Geral Francilene Bessa aos intyegrantes daquele Núcleo.