quarta-feira, 19 de setembro de 2007

PARECER DE TASSO ACABA COM VOTO SECRETO EM CASOS DE CASSAÇÃO DE MANDATO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisa nesta manhã de quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do voto secreto para alguns casos. o relator, senador Tasso Jereissati, concluiu ontem à noite seu parecer que aponta para a constitucionalidade da proposta, qual seja dar um basta ao voto secreto, hoje alvo de questionamentos depois da absolvição de Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pelo parecer, o voto aberto não valerá mais para cassação de mandato parlamentar nem para a indicação de dirigentes de órgãos públicos do governo federal como agências reguladoras. A votação do parecer está programada para esta manhã.

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