REFERENDO SOBRE TORRE DO IGUATEMI TEM APOIO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Novo round na polêmica do referendo proposto pela prefeita Luizianne Lins (PT) contra a construção da torre comercial às margens do Rio Cocó. Já está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. O procurador se declarou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PSDB nacional. O STF analisa o pedido de inconstitucionalidade feito pelo PSDB ao item da lei federal que permite que atos administrativos consolidados sejam submetidos à consulta popular (referendo). A ação do PSDB, que é presidido pelo senador Tasso Jereissati, interessado direto pela via privada, é considerada determinante para resolver o caso. Na próxima quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Ceará pode julgar ação semelhante apresentada pela seção local do PSDB, mas, por trata-se de questão constitucional, a decisão do STF se sobrepõe ao que for decidido no âmbito local. No Ceará, o relator é o desembargador Ademar Bezerra. O advogado do PSDB do Ceará é o mesmo do PSDB nacional. No caso, o carioca Luis Alberto Barroso."

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