O colunista Elio Gaspari, do O Globo e Folha e aqui no Ceará reproduzido no O POVO, mandou brasa em artigo, neste domingo, em cima da Ordem dos Advogados do Brasil. Apegou-se ao caso da listra tríplice para vaga de advogado no STJ que foi rejeitada e tocou no caso da OAB-CE, onde o presidente, Hélio Letão, é advogado do petista José Nobre Guimarães que teve assessor envolvido no escândalo dos dólares escondidos na cueca. Confira:
"A descordem da Ordem dos Advogados esbarrou no STJ
O Superior Tribunal de Justiça rebarbou uma lista de seis nomes enviados pela Ordem dos Advogados do Brasil para o preenchimento de uma vaga aberta na corte. Fez isso com astúcia, dando a impressão de que nenhum doutor do plantel conseguiu o quórum de 17 votos. Foi mais diplomático que o Tribunal de Justiça de São Paulo. No ano passado ele devolveu, por inepta, uma lista da OAB local. Um de seus candidatos a desembargador havia sido reprovado nove vezes em concursos para juiz de primeira instância. No Rio, há alguns anos, um dos nomes oferecidos pela Ordem anexara documentos falsos ao seu processo.
O que parece ser uma crise institucional entre um tribunal superior e a OAB é mais um episódio de desgaste de uma instituição coberta por glórias de outrora. Houve a Ordem dos Advogados de Vitor Nunes Leal, Miguel Seabra Fagundes e Raymundo Faoro. Sua história confundiu-se com a defesa das instituições, das prerrogativas dos advogados e os direitos dos indivíduos. E só. Seu mérito esteve na militância restrita.
Passou o tempo, e a Ordem acumulou atividades. Tornou-se administradora de imóveis, colônias de férias e mesmo parceira em programas de geração de emprego. Sustentada por contribuições compulsórias dos advogados, ela movimenta mais de R$ 100 milhões por ano e blinda suas contas ao exame externo.
Até aí, sorte do advogados, pois são eles quem elegem os dirigentes da OAB nos Estados e nos municípios. O que fazem com os mandatos que recebem é outra questão.
No ano passado, a OAB de São Paulo tornou-se carro-chefe do movimento "Cansei". Em Foz do Iguaçu, o presidente da Ordem local classificou de "violação dos direitos humanos" as filas provocadas pela fiscalização da Receita Federal sobre os muambeiros do pedaço.
Valendo-se do santo nome da Ordem, há doutores que condenam a transposição do rio São Francisco. Podem ter toda razão, mas certamente há muitos outros inscritos na OAB que pensam diferente. O mesmo aconteceu quando a instituição associou seu nome a projetos de reforma política, flertando com os plebiscitos que seriam celebrizados pelo chavismo.
Nos anos 70, Raymundo Faoro reergueu a Ordem centralizando sua ação na defesa do restabelecimento do habeas-corpus. Soube, como ninguém, dispensar a toga de Catão de Geladeira, aquele que começa a discursar quando a luzinha se acende.
Em 2005, depois da absolvição do deputado cearense José Nobre Guimarães pela Assembléia Legislativa, o presidente da OAB federal classificou a decisão de "escárnio". Tudo bem, pois um assessor de Nobre havia sido apanhado com US$ 100 mil na cueca. Contudo, o companheiro fora defendido pelo presidente da Ordem do Estado. Havia duas OABs, a escarnecida e a escarnecedora.
Uma Ordem de Advogados não é tribunal de última instância para grandes (e pequenos) itens da agenda nacional. Quando uma guilda assume esse papel, deformam-se os poderes republicanos e acaba-se mal. A marca da OAB transformou-se numa franquia desconexa. Diluiu sua autoridade, indo a um varejo no qual muitas vezes é confundida com os projetos dos profissionais no exercício de mandatos recebidos de seus pares. Há advogados comprometidos com a democracia e o bem público mas, como em qualquer profissão, há os que nada têm a ver com eles.
Francisco Campos, autor da carta ditatorial de 1937, e Luis Antonio da Gama e Silva, pai do texto do Ato Institucional nº 5, eram grandes advogados, convencidos de que tinham o melhor a dar ao Brasil. "Gaminha" chegara a dirigir a Faculdade de Direito de São Paulo.
Se a Ordem não conseguiu fazer uma lista aceitável pelo Superior Tribunal de Justiça, que contrate bons advogados. Até lá, o melhor que se poderia fazer seria anunciar uma recomendação expressa aos titulares de cargos na OAB para que evitem misturar certezas, causas e objetivos individuais com o mandato que a guilda lhes deu. Se a Ordem não fala em nome de toda (ou quase toda) a comunidade de advogados, ouvi-la é perda de tempo."
HÈLIO LEITÃO PARA O BLOG
O presidente da OAB-Ceará, Hélio Leite, diz para este Blog ter recebido a crítica de Gaspari "com naturalidade e com absoluta tranquilidade". Segundo afirma, nao há qualquer limitação ao exercício profissional para quem comanda a Ordem "até porque o presidente da entidade não é remuerado". Ele observa ainda que "deixar um dirigente longe do exercício profissional, também seria se afastar dos problemas do cotidiano da categoria".
"A descordem da Ordem dos Advogados esbarrou no STJ
O Superior Tribunal de Justiça rebarbou uma lista de seis nomes enviados pela Ordem dos Advogados do Brasil para o preenchimento de uma vaga aberta na corte. Fez isso com astúcia, dando a impressão de que nenhum doutor do plantel conseguiu o quórum de 17 votos. Foi mais diplomático que o Tribunal de Justiça de São Paulo. No ano passado ele devolveu, por inepta, uma lista da OAB local. Um de seus candidatos a desembargador havia sido reprovado nove vezes em concursos para juiz de primeira instância. No Rio, há alguns anos, um dos nomes oferecidos pela Ordem anexara documentos falsos ao seu processo.
O que parece ser uma crise institucional entre um tribunal superior e a OAB é mais um episódio de desgaste de uma instituição coberta por glórias de outrora. Houve a Ordem dos Advogados de Vitor Nunes Leal, Miguel Seabra Fagundes e Raymundo Faoro. Sua história confundiu-se com a defesa das instituições, das prerrogativas dos advogados e os direitos dos indivíduos. E só. Seu mérito esteve na militância restrita.
Passou o tempo, e a Ordem acumulou atividades. Tornou-se administradora de imóveis, colônias de férias e mesmo parceira em programas de geração de emprego. Sustentada por contribuições compulsórias dos advogados, ela movimenta mais de R$ 100 milhões por ano e blinda suas contas ao exame externo.
Até aí, sorte do advogados, pois são eles quem elegem os dirigentes da OAB nos Estados e nos municípios. O que fazem com os mandatos que recebem é outra questão.
No ano passado, a OAB de São Paulo tornou-se carro-chefe do movimento "Cansei". Em Foz do Iguaçu, o presidente da Ordem local classificou de "violação dos direitos humanos" as filas provocadas pela fiscalização da Receita Federal sobre os muambeiros do pedaço.
Valendo-se do santo nome da Ordem, há doutores que condenam a transposição do rio São Francisco. Podem ter toda razão, mas certamente há muitos outros inscritos na OAB que pensam diferente. O mesmo aconteceu quando a instituição associou seu nome a projetos de reforma política, flertando com os plebiscitos que seriam celebrizados pelo chavismo.
Nos anos 70, Raymundo Faoro reergueu a Ordem centralizando sua ação na defesa do restabelecimento do habeas-corpus. Soube, como ninguém, dispensar a toga de Catão de Geladeira, aquele que começa a discursar quando a luzinha se acende.
Em 2005, depois da absolvição do deputado cearense José Nobre Guimarães pela Assembléia Legislativa, o presidente da OAB federal classificou a decisão de "escárnio". Tudo bem, pois um assessor de Nobre havia sido apanhado com US$ 100 mil na cueca. Contudo, o companheiro fora defendido pelo presidente da Ordem do Estado. Havia duas OABs, a escarnecida e a escarnecedora.
Uma Ordem de Advogados não é tribunal de última instância para grandes (e pequenos) itens da agenda nacional. Quando uma guilda assume esse papel, deformam-se os poderes republicanos e acaba-se mal. A marca da OAB transformou-se numa franquia desconexa. Diluiu sua autoridade, indo a um varejo no qual muitas vezes é confundida com os projetos dos profissionais no exercício de mandatos recebidos de seus pares. Há advogados comprometidos com a democracia e o bem público mas, como em qualquer profissão, há os que nada têm a ver com eles.
Francisco Campos, autor da carta ditatorial de 1937, e Luis Antonio da Gama e Silva, pai do texto do Ato Institucional nº 5, eram grandes advogados, convencidos de que tinham o melhor a dar ao Brasil. "Gaminha" chegara a dirigir a Faculdade de Direito de São Paulo.
Se a Ordem não conseguiu fazer uma lista aceitável pelo Superior Tribunal de Justiça, que contrate bons advogados. Até lá, o melhor que se poderia fazer seria anunciar uma recomendação expressa aos titulares de cargos na OAB para que evitem misturar certezas, causas e objetivos individuais com o mandato que a guilda lhes deu. Se a Ordem não fala em nome de toda (ou quase toda) a comunidade de advogados, ouvi-la é perda de tempo."
HÈLIO LEITÃO PARA O BLOG
O presidente da OAB-Ceará, Hélio Leite, diz para este Blog ter recebido a crítica de Gaspari "com naturalidade e com absoluta tranquilidade". Segundo afirma, nao há qualquer limitação ao exercício profissional para quem comanda a Ordem "até porque o presidente da entidade não é remuerado". Ele observa ainda que "deixar um dirigente longe do exercício profissional, também seria se afastar dos problemas do cotidiano da categoria".
Clique e leia a resposta da OAB Nacional a Elio Gaspari aqui.
4 comentários:
Conheço Hélio Leitão e seu caráter. Creio que ficar longe do exercício profissional por conta de uma questão, é algo ainda a ser repensado pela OAB nacional. Isso me parece aquela história do radialista candidato que tem que se afastar do microfone no período da campanha. E a sobrevivência dele quem banca? São questões, repito, importantes para reflexões e, quem sabe, soluções futuras.
Bem que o grande professor e advogado Hélio Leitão poderia ter passado sem esse cliente. O caso dos dólares na cueca é desses absurdos inexplicáveis e que precisa ter punidos. Fico revoltado ao ver lépidos e fagueiros personagens desse escândalo circulando livremente como se nada tivesse ocorrido. Um escárnio sim ao povo brasileiro.
Escandaloso foi esse caso, mais ninguém descobriu a "origem" disso. o deputado Guimarães ate hoje é "culpado" por isso, agora eu lanço a pergunta: Será que o Helio ia se queimar de graça? Ele estudou o caso e viu que o deputado atava fora ate porque um dinheiro em grande escala quem vai buscar é o DONO e não um "pião". E outra o Guimarães tava em SP na reunião p saber se o irmão dele caia ou não da presidência do PT nacional. Só sendo MUITO BURRO mesmo.
O presidente da ordem é advogado e deve trabalhar, mesmo que seja o seu cliente um criminoso dos mais vis e cruéis e ponto final.
Essa não é a questão.
As questões são: O presidente da Ordem deve aceitar causas que antes de ser eleito não tinha a menor chance ser contratado? Quando ele assim o faz está se beneficiando às custas da Ordem?
No caso específico, é certo que aceitando a defesa de alguém acusado de desvio de moralidade, não promova a devida investigação pela própria Ordem?
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