ASSEMBLÉIA VOTARÁ MENSAGEM QUE REDUZ ICMS DO DIESEL

"A Assembléia Legislativa recebeu, no início da tarde de ontem, a emenda do Governo do Estado que amplia a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte intermunicipal na Região Metropolitana. A emenda altera mensagem do próprio Governo, enviada na semana passada, que reduz o ICMS sobre o diesel para permitir que os municípios reduzam o preço das tarifas de ônibus. Inicialmente, a medida iria beneficiar apenas o transporte de passageiros dentro dos municípios - o que beneficiaria apenas cinco cidades, Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte, as únicas com sistema transporte coletivo municipal. A emenda enviada ontem estende o benefício também para as linhas de transporte de passageiros intermunicipal que circulam na Região Metropolitana. A extensão do benefício só foi concedida após pressão da bancada do PSDB sobre o Governo do Estado. Como tramita em regime de urgência, a mensagem governamental irá a votação hoje mesmo. O PSDB havia apresentado emenda ampliando o benefício para o transporte intermunicipal em todo o Estado - não só na Região Metropolitana. Com a negociação, a tendência é que a emenda seja retirada. O que não deve, todavia, encerrar a polêmica. O deputado Adahil Barreto (PR) ainda defende a extensão do benefício e disse que, se a emenda for retirada pelos tucanos, será reapresentada por ele."

(Jornal O POVO)