OEA COBRA DO GOVERNO BRASILEIRO RESPEITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

"A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos questionou ontem o governo brasileiro sobre a situação da liberdade de expressão no país. Preocuparam especialmente os quatro membros da CIDH medidas cautelares impetradas por juízes contra jornalistas que poderiam caracterizar censura prévia, proibida pela Corte Interamericana.A comissão da OEA, cuja função é promover a observância e defesa dos direitos humanos, perguntou ainda às autoridades presentes ontem na sede da entidade, em Washington, sobre que medidas o país está tomando para erradicar restrições indevidas à liberdade de expressão. A CIDH se manifestou após ouvir, junto de três representantes do governo, denúncias sobre esse tipo de restrição feitas por três organizações não-governamentais.Entre os problemas citados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Article 19, uma ONG de ação global pela liberdade de expressão, estão o uso abusivo de ações de danos morais decorrentes de declarações alegadamente difamatórias por políticos e oficiais de governo e o alto número de ações de difamação propostas por membros de grupos contra jornalistas e empresas de comunicação.No último caso, foi dado como exemplo a onda de ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a jornalista Elvira Lobato e a Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha."

(Folha de São Paulo)