"Os ministros Fernando Haddad (Educação) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) anunciaram nesta segunda-feira mudanças no uso de recursos públicos pelas fundações universitárias que estabelecem, entre outras alterações, a proibição de doações de bens e serviços para as universidades. A partir de portaria editada pelo Ministério da Educação, as fundações serão obrigadas a transferir em espécie os recursos para as universidades.
A mudança foi acelerada pelas denúncias envolvendo o ex-reitor da UnB (Universidade de Brasília) Timothy Mulholland, acusado de utilizar R$ 470 mil da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) para comprar móveis de luxo para seu apartamento pessoal. Com a portaria, as fundações terão que seguir as regras previstas pela lei de licitações.
"O que ocorreu foi o repasse de bens e serviços para a UnB. Não se repassou recursos, por isso não houve licitação. Agora, a fundação obrigatoriamente terá que repassar os recursos. [Se houvesse a nova regra] não teria ocorrido esse e muitos outros [casos de irregularidades] que estão sendo objetos de questionamentos", disse Haddad.
Na prática, as mudanças nas regras impedem que uma fundação repasse móveis, objetos ou materiais para as universidades --como ocorreu no apartamento de Mulholland, mobiliado com parte dos objetos cedidos pela Finatec."
(Folha Online)
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